STF convoca audiência pública para discutir impactos das apostas online

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 11 de novembro de 2024 uma audiência pública para discutir os efeitos da lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A medida é resultado de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a constitucionalidade da lei 14.790 de 2023, aprovada no final do ano passado.

A CNC alega que a regulamentação das apostas tem causado impactos econômicos, sociais e de saúde pública, especialmente nas classes mais vulneráveis. A entidade argumenta que a popularização das apostas tem aumentado o endividamento das famílias brasileiras, prejudicando o consumo no varejo e a economia como um todo. A audiência será uma oportunidade para debater esses efeitos e reunir informações que subsidiarão o julgamento do caso pelo STF.

A audiência, segundo Fux, terá como objetivo discutir questões técnicas e interdisciplinares relacionadas às apostas online. O foco será em áreas como saúde mental, comportamento humano, efeitos econômicos no comércio e impactos sociais. “Diante da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, que envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais, considera-se valiosa e necessária a realização de Audiência Pública na presente ação direta, de sorte que esta Corte possa ser municiada de informações imprescindíveis para o deslinde do feito, bem como para que o futuro pronunciamento judicial se revista de maior legitimidade democrática”, diz trecho do documento.

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Entre os convidados estão: Rodrigo Pacheco, presidente do Senado; Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; Fernando Haddad, ministro da Fazenda; Roberto Campos Neto, presidente do BC; Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União); Paulo Gonet, procurador-geral da República; Jorge Messias, advogado-geral da União; Nísia Trindade, ministra da Saúde; Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos; Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial;

Também foram chamadas a participar algumas entidades da sociedade civil, como a CNC (requerente), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL), Grupo Mulheres do Brasil; e Educafro.

Estudo do BC revela números preocupantes

Um levantamento realizado pelo Banco Central, a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), revelou dados alarmantes sobre o volume de apostas realizadas por beneficiários do Bolsa Família. Entre janeiro e agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários destinaram R$ 10,5 bilhões a casas de apostas. Somente no mês de agosto, R$ 3 bilhões foram transferidos para plataformas de apostas online.

O estudo, que analisou o mercado de jogos de azar no Brasil, apontou que o valor total apostado em agosto foi de R$ 20,8 bilhões. Desse montante, aproximadamente 15% ficaram com as plataformas de apostas, enquanto o restante foi distribuído como prêmios aos jogadores. Além disso, foi constatado que 70% dos beneficiários que realizaram apostas são chefes de família, sendo que apenas esses movimentaram R$ 2 bilhões via Pix no referido mês.

O perfil dos apostadores também foi detalhado: a maioria tem entre 20 e 30 anos, e o valor médio apostado mensalmente aumenta conforme a idade, chegando a mais de R$ 3.000 para os mais velhos. O levantamento ressalta, ainda, que os dados não incluem valores apostados via cartão de crédito ou outros meios de pagamento, o que sugere que o volume total apostado pode ser ainda maior.

O Banco Central estima que, em agosto, 24 milhões de brasileiros realizaram pelo menos uma transferência para plataformas de apostas, o que demonstra a dimensão do fenômeno no país.

Consequências econômicas e sociais

A análise do BC evidencia os desafios enfrentados pelas autoridades em lidar com o impacto das apostas online. Enquanto o volume de dinheiro movimentado pelas plataformas de apostas supera em dez vezes o valor arrecadado pelas loterias da Caixa Econômica Federal, as consequências sociais e econômicas dessas transações preocupam especialistas e legisladores.

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O endividamento das famílias e a utilização de recursos do Bolsa Família para apostas são questões centrais no debate. A audiência pública convocada pelo STF será um momento crucial para que essas discussões avancem, com o objetivo de encontrar soluções que minimizem os impactos negativos desse mercado emergente, especialmente para as classes mais vulneráveis da sociedade.

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com agências