Governo assina portaria declaratória da Terra Indígena Sawré Muybu

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (25) a portaria declaratória da Terra Indígena Sawré Muybu, localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará.

A terra indígena é uma das mais ameaçadas pelo garimpo e desmatamento ilegal na Amazônia, sobretudo durante o governo de Bolsonaro que chegou a apoiar e receber garimpeiros da região no Palácio do Planalto.

São de 17 anos de luta do povo indígena Munduruku pelo reconhecimento da terra. O processo de demarcação, que começou em 2007, teve o estudo concluído, em 2016, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Mas o processo só chegou a pasta da Justiça no ano passado.

O estudo delimitou o território em 178.173 hectares. A área abriga, aproximadamente, 420 indígenas. O povo Munduruku vive também em outros territórios no Pará que, somados, ocupam 2,6 milhões de hectares.

A pasta da Justiça diz que essa é a quarta portaria de demarcação de terras indígenas assinada pelo ministro em menos de um mês.

Em 5 de setembro, Lewandowski havia reconhecido oficialmente os territórios Maró e Cobra Grande, também no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso (MT).

“Encerramos um período de seis anos sem demarcações. Começamos uma nova etapa para os povos indígenas no Brasil e não pararemos por aqui”, afirmou Lewandowski durante a assinatura da portaria em Brasília.

O ministro disse que a demarcação será importante para proteger a terra indígena do garimpo ilegal e da ação de madeireiros, além de promover a conservação ambiental da região.

“O ato tem um aspecto ainda mais relevante porque estamos falando de uma localidade que, nos últimos anos, infelizmente, se tornou símbolo do garimpo ilegal e da extração ilegal de madeira. O garimpo ilegal também tem impactado a região com a contaminação por mercúrio, afetando, principalmente, mulheres e crianças”, lembrou o ministro.

Desmatamento

De acordo com Instituto Socioambiental (ISA), a aprovação dos limites da terra indígena, em 2016, ajudou a diminuir as invasões e o desmatamento, mas a situação voltou a piorar no governo Bolsonaro.

“Além de seguir defendendo o garimpo ilegal, fazer vista grossa às invasões de áreas protegidas e paralisar as demarcações, na época a administração federal sabotou e esvaziou as operações de fiscalização ambiental na Amazônia”, lembrou o ISA.

Em 2018, o desmatamento na térrea indígena saltou de 25 hectares para 146 hectares em 2020, um crescimento de 484%.

Cerca de 27% do território indígena foi destruído pela mineração ilegal entre 2019 e 2022.

O ISA destacou também que, em 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou a região em meio a uma operação de fiscalização contra os invasores dos territórios indígenas.

O ministro foi recebido em Jacareacanga por líderes do garimpo e fez declarações defendendo a legalização da atividade. Em 2022, garimpeiros foram recebidos no Palácio do Planalto, junto com políticos locais, para discutir o mesmo assunto.