Lula vai tirar urgência do PL da reforma tributária que trava pauta no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retirar o regime de urgência para votação do projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária. Nesta terça-feira (24), a matéria trancou a pauta do Senado, haja vista que precisava ser votada em 45 dias para não sobrestar a lista de votação.

O texto da regulamentação chegou ao Senado no dia 7 de agosto, isto é, o projeto está há 49 dias em tramitação na Casa.

Dessa forma, foram canceladas todas as votações previstas. De acordo com apuração do Estadão, o presidente vai oficializar o pedido do fim da urgência nesta quinta-feira (26), quando retornar da missão oficial na ONU.

 O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), poderia ter anunciado a retirada da urgência, mas ele também acompanha o presidente na missão.

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O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ainda não foi oficializado na função, solicitou em agosto o fim da urgência para a votação.

De acordo com ele, o principal óbice seria o calendário das eleições municipais, pois dois terços dos senadores estão envolvidos na disputa.

“Faço um apelo para que não tenhamos aqui a urgência constitucional, precisamos estabelecer um calendário de realização das audiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores e construir um texto consensual que represente à vontade não só do setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo”, disse o senador na ocasião.

Para ele, o projeto de regulamentação precisa ser amplamente debatido para ter previsibilidade e transparência.

“[Isso] para que nós possamos construir, para a nação brasileira, uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da sociedade brasileira. O Brasil precisa desta reforma, precisa desta simplificação para que nós possamos voltar a crescer no setor industrial, voltar a crescer no setor do comércio, voltar a crescer no setor de serviços. O Brasil precisa voltar a gerar emprego e renda com crescimento sustentável, dando competitividade à nossa economia”, defendeu.

Emenda

A emenda constitucional que está sendo regulamentada transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos.