Líder do PCdoB quer celeridade para votar cassação de Brazão

O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), defende um desfecho rápido para a cassação, em plenário, do mandato do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.

Para que o deputado seja cassado, serão necessários votos de pelo menos 257 parlamentares em plenário.

“A decisão sobre a cassação do mandato deve ser a primeira matéria apreciada no retorno dos trabalhos legislativos. Diante dos fatos apresentados e as provas constantes no processo é questão de Justiça cassar o mandato de Brazão”, disse o líder.

Por 57 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) negou nesta segunda-feira (23) o recurso da defesa do deputado contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a perda do seu mandato.

Votaram a favor do recurso apenas os deputados Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha, e Waldemar Oliveira (Avante-PE).

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Na mesma linha do líder do PCdoB, o relator da matéria na CCJ, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), disse que a cassação de Brazão pode ser pautada depois do primeiro turno das eleições municipais.

No seu voto, o relator diz que a gravidade das acusações impõe um rigor especial na avaliação da conduta.

“Tais acusações não apenas afetam a imagem do parlamentar, mas também a credibilidade e a honra da instituição da Câmara dos Deputados como um todo. A quebra de decoro parlamentar, nesse caso, transcende atos de menor relevância e adentra o campo de delitos graves, que, se comprovados, têm o poder de abalar a confiança da população nas instituições democráticas”, considera.

Para ele, a sanção sugerida, de perda do mandato, está em conformidade com a magnitude dos fatos imputados e a potencial repercussão deles.

“A proporcionalidade, nesse contexto, não deve ser entendida apenas como uma relação entre a gravidade da sanção e a prova documental, mas também como um instrumento de preservação da ordem e da legitimidade parlamentar, garantindo que o comportamento de seus membros esteja em conformidade com os valores éticos exigidos pelo cargo. Assim, a sanção recomendada não é apenas uma resposta às provas, mas à gravidade da conduta atribuída ao recorrente, sendo compatível com o impacto que tais fatos geram na sociedade e no parlamento”, defende o relator.

“A cassação passou pela penúltima estação; seu recurso foi rejeitado na CCJ. Agora, a decisão do plenário está nas mãos de Artur Lira [presidente da Câmara]. Que esta seja a primeira matéria a ser apreciada quando da volta plena dos trabalhos legislativos. Sem mais protelação!”, defende o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Entenda o caso

A Polícia Federal (PF) concluiu que o deputado Brazão e o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a motivação era “os embates que a então vereadora do Rio travava contra loteamentos clandestinos na Zona Oeste da cidade”.

A PGR apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os projetos dos irmãos que sofreram resistência por parte da vereadora na Câmara Municipal.

“Marielle se tornou a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, diz a PGR.