‘Pacto para o Futuro’ é aprovado na ONU

Líderes mundiais aprovaram, no último domingo (22), durante a Cúpula do Futuro que faz parte da 79ª sessão da Assembleia Geral da ONU, o documento Pacto para o Futuro, com 56 ações que visam aprofundar a cooperação internacional. O texto aprovado de forma consensual por 143 países, entre eles o Brasil, também compreende o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras. Apenas sete países foram contrários e 15 se abstiveram.

Durante meses o Pacto de resgate do multilateralismo, como deixou claro o secretário-geral da ONU, António Guterres, foi negociado. A entidade classifica como o “mais amplo acordo internacional em muitos anos” com questões em várias áreas, entre elas transição energética, novas tecnologias, a proposta de reforma do Conselho de Segurança, transformação da governança global, desarmamento, as dívidas dos países, assim como ações para acelerar a implementação da Agenda 2030 com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (confira o documento, em inglês, na íntegra aqui).

Entre os pontos trazidos consta medidas para a transição energética com o fim da utilização dos combustíveis fósseis de maneira justa, ordenada e equitativa, o mais rápido possível e de forma progressiva dentro dessa década classificada como crítica quanto às mudanças climáticas. O Pacto pede ainda um instrumento internacional para tratar a poluição plástica – algo similar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) para a diminuição de emissão de gases poluentes e do efeito estufa.

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Sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, é defendida a “ampliação do órgão para que seja mais representativo” e reparar a sub-representação da África, Ásia-Pacífico e América do Sul. No entanto, o texto somente insere a ideia de aprofundamento do diálogo quando o assunto é mexer no poder de veto, tanto no âmbito do mecanismo quanto na sua utilização – os EUA já demonstraram frontal discordância sobre uma mudança nesse sentido.

Sobre o meio digital, as Nações se comprometeram na adoção “softwares de código aberto seguros e protegidos, dados abertos, modelos abertos de inteligência artificial e padrões abertos que beneficiem a sociedade como um todo”. Com isso, espera-se maior interoperabilidade digital e processos mais transparentes na utilização de Inteligência Artificial.

Ainda foi aprovado o pedido para debate amplo sobre desarmamento, com o compromisso de respeito aos tratados e protocolos que visam evitar uma guerra nuclear.

No contexto de crises financeiras dos países, o Pacto apoia países endividados na superação de suas despesas ao passo que priorizem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

No Pacto para o Futuro ainda constam previsões para proteção de civis em combates, erradicação da pobreza, eliminação da fome, igualdade de gênero, promoção da cultura e do esporte, reforma da arquitetura financeira internacional, entre outros.

Apesar da aprovação ampla, sete países foram contrários: Belarus, Coréia do Norte, Irã, Nicarágua, Rússia e Síria. Estes apresentaram uma proposta de redação para um dos artigos que previa que “as Nações Unidas e o seu sistema não deverão intervir em questões que sejam essencialmente da jurisdição interna de qualquer Estado”. O pedido para a modificação do texto foi recusado pelos demais países.

O debate geral da 79ª sessão Assembleia Geral da ONU ocorre na próxima terça-feira (24). O presidente Lula fará o discurso de abertura, em ato historicamente realizado pelo Brasil.