Mercado do ouro entra em choque com queda de 84% na produção

Entre janeiro a julho deste ano, a produção de ouro no país caiu 84% em relação ao mesmo período de 2022, quando o garimpo corria solto durante o desgoverno Bolsonaro. Naquele ano, foram produzidas 31 toneladas do minério.

“Em outras palavras, o mercado de ouro entrou em choque”, diz nota do Instituto Escolha, responsável pelo levantamento.

Para o Instituto, a obrigatoriedade da exigência de notas fiscais eletrônicas nas transações com ouro dos garimpos foi o fator determinantes para essa redução significativa. É que antes o comércio era feito com “base na boa-fé dos envolvidos”.

Em 2023, após as mudanças, o volume caiu para 17 toneladas, uma diminuição de 45%. E este ano a queda já se mostra mais acentuada com o volume dos garimpos bem menor.

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Mais de 70% da queda na produção de ouro registrada pelos garimpos aconteceu no Pará. Em 2023, a produção dos garimpos do estado teve uma queda de 10 toneladas de ouro, um recuo de 57% no volume de produção em relação ao ano anterior.

Somente o município de Itaituba registrou uma queda de 6 toneladas. Entre janeiro e julho de 2024, o recuo na produção garimpeira do estado já é de 98% em comparação com o mesmo período de 2022.

De acordo com o estudo, a regulamentação das transações resultou também na redução das exportações do metal, que diminuíram 29% e, entre janeiro e julho de 2024, o volume exportado foi 35% menor do que o registrado no mesmo período em 2022.

“Em 2023, os estados que registraram a maior queda nas exportações de ouro foram São Paulo que não produz ouro, mas escoa o metal de garimpos na Amazônia – e Mato Grosso – onde predomina a extração por garimpos. Em relação ao destino, chama a atenção a queda nas exportações para Índia, Emirados Árabes e Bélgica, que, juntos, deixaram de comprar 18 toneladas de ouro, principalmente de São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Distrito Federal”, diz um trecho da nota.

Na avalição do Instituto, com as medidas de controle e a redução da extração ilegal do minério, “uma parcela significativa do ouro se moveu”. “Isso significa que uma porta importante foi fechada para o ouro ilegal. Se, antes, o metal era facilmente ‘esquentado’ e exportado como legal, agora o cenário mudou, aumentando os custos e o risco das operações ilícitas”.

Confira as principais medidas que reduziram a ilegalidade:

– Em março de 2023, a Receita Federal definiu que as transações com o ouro de garimpos – ouro ativo financeiro – gerariam notas fiscais eletrônicas. Isso se tornou obrigatório em agosto daquele ano e, sem dúvidas, facilitou a fiscalização. Até então as notas fiscais eram em papel, preenchidas a mão, abrindo espaço para fraudes e dificultando o controle pelas autoridades.

– Ainda em abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal, por meio de uma Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.273, suspendeu a chamada presunção da legalidade do ouro e da boa-fé dos envolvidos nas transações com o metal de garimpos.

– A presunção da legalidade e da boa-fé protegia as instituições do sistema financeiro que compram o ouro dos garimpos, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). Agora, essas instituições estão sob maior escrutínio e podem ser legalmente responsabilizadas se comprarem ouro ilegal.

– Em função dessa mudança trazida pelo STF, o Banco Central, que autoriza o funcionamento das DTVMs, publicou, em julho de 2023, uma instrução normativa orientando essas instituições sobre os procedimentos para a compra de ouro. Dentre eles, está a manutenção de estruturas de gerenciamento de riscos e de políticas de conformidade, a realização de auditorias e controles internos para a prevenção de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.