GT do G20 aprova declaração inédita sobre integridade da informação no meio digital

Sob a presidência do Brasil, o Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 aprovou uma declaração ministerial que será levada à Cúpula de Líderes da organização que acontece em novembro no Rio de Janeiro. Segundo apontou o governo, o documento é o primeiro elaborado sobre o tema da integridade da informação, negociado e aprovado no âmbito multilateral, com essa amplitude.

A resolução final é resultado de um trabalho de oito meses com a participação de 37 delegações de países membros e convidados, além de organismos internacionais e tem quatro eixos centrais relacionados ao futuro digital global: conectividade significativa, governo digital, inteligência artificial e integridade da informação.

Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Paulo Pimenta, a entrada do tema na agenda do G20 é um reconhecimento de que os impactos da desinformação e do discurso de ódio são enormes. “O Brasil aposta numa abordagem abrangente, que promova o equilíbrio de direitos. Acreditamos no valor da informação e da transparência, e mantemos iniciativas como o Brasil contra Fake e o ComunicaBR para garantir que os cidadãos tenham informações precisas sobre o governo e as políticas públicas”, afirmou.

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Na avaliação de João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom-PR, “pautar o enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio e o tema das plataformas digitais no grupo com a complexidade geopolítica que tem o G20 era uma ideia ousada”. 

No entanto, salientou, “sabíamos que o G20 não podia se esquivar de um tema com tamanho impacto na dinâmica de nossas sociedades, que gera instabilidade econômica e política e que afeta a confiança nas instituições e no próprio ambiente digital”.

O documento inédito aponta como prioritária a promoção de um ecossistema digital que seja robusto e sustentável, assim como o fomento a um ambiente de informação diversificado e resiliente — por meio, inclusive, do acesso a informações independentes, factuais e baseadas em evidências, para combater a desinformação.

Anexo à declaração ministerial, foram listados cinco eixos, construídos com contribuições da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e apresentados como possíveis caminhos para que governos abordem a questão: fortalecer a resiliência da sociedade; fomentar o desenvolvimento e a sustentabilidade de fontes de conteúdo, permitindo o acesso a informações independentes, factuais e baseadas em evidências; aumentar a transparência e responsabilidade, além de incentivar pesquisas; aperfeiçoar a governança da integridade da informação e da capacidade institucional; e incentivar o respeito à integridade da informação por parte dos agentes públicos e privados.

Responsabilidade das plataformas 

A temática da regulação das redes e da melhoria do ambiente digital ganhou maior força na última década, especialmente a partir da ascensão de grupos de extrema-direita pelo mundo, que têm usado desses mecanismos para criar instabilidade e enfraquecer a democracia em diversos países, inclusive no Brasil, bem como o aumento de discursos de ódio e violência que atingem o público em geral, com risco potencialmente maior aos mais jovens. 

Nesse debate, o Brasil — a partir do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — tem ganhado projeção por ser uma das nações que mais vem debatendo o tema a fim de encontrar caminhos para criar regras e responsabilidades tanto por parte do poder público e da sociedade quanto por parte das empresas, que lucram cada vez mais com o ambiente tóxico que foi sendo criado. 

Neste sentido, o governo Lula tem defendido propostas, tanto em fóruns internacionais quanto nas discussões no Congresso Nacional, em torno da transparência na publicidade e de algoritmos, da defesa da transparência e da responsabilidade das plataformas digitais e da importância da Educação Midiática, por exemplo.

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Entre outras ações, em dezembro de 2023, o Brasil assinou uma Declaração de Intenções Conjunta sobre Integridade da Informação e Combate à Desinformação com a Alemanha . 

O país também formalizou a adesão do país à Parceria Internacional para a Informação e a Democracia, ao lado de outros 51 países; a assinatura “Declaração Global sobre Integridade da Informação Online” e o tratamento do tema da Integridade da Informação no âmbito do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20. 

Em outubro, a Secom PR, a Unesco e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) ainda assinaram o projeto de Cooperação Técnica Internacional “Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia” .

Também merece destaque o anúncio da Iniciativa Global para Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas , construída com a Secretaria-Geral da ONU e com a Unesco. 

Com informações da Agência Gov