Vitória do meio ambiente: acordo retira mineração da Serra do Curral

A Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco) vai interromper sua atividade predatória na mina Granja Corumi, localizada na Serra do Curral, em Belo Horizonte (MG). Não se trata, porém, de uma decisão espontânea ou consciente. O fim das operações se deve a um acordo judicial concluído na quinta-feira (12).

Além da Empabra, participaram das negociações o Ministério Público de Minas Gerais, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Guaicuy. O acordo, firmado pela Justiça de Belo Horizonte, é uma rara, mas louvável vitória do meio ambiente nestes tempos em que o Brasil sofre os impactos de uma série de extremos climáticos.

Além do fim da extração de minérios e qualquer outra atividade afim, está prevista a recuperação da área da Granja Corumi. O terreno será então doado à Prefeitura de Belo Horizonte, que vai anexá-lo ao Parque das Mangabeiras.

A pedido do Ministério Público Federal, uma auditoria independente deve produzir relatórios sobre o fechamento da mina e analisar se a Empabra está cumprindo tanto a legislação ambiental quanto os termos do acordo. Os relatórios serão encaminhados aos órgãos de fiscalização competentes.

Todo esse processo é necessário devido ao criminoso histórico da empresa mineradora. Desde 1990, ano do tombamento da Serra do Curral como patrimônio da capital mineira, a degradação da Granja Corumi está em refluxo – mas jamais cessou.

Um acordo firmado junto ao Ministério Público em 2007 obrigou a Empabra a recuperar a área, que estava com a integridade ambiental ameaçada. No documento, citava-se, ainda, o risco de deslizamentos e vazamentos.

Como a empresa não cumpriu o acordado, suas atividades foram temporariamente embargadas em 2018. Enquanto retardava as ações de recuperação da área, a Empabra também acumulou inúmeros processos trabalhistas.

Também em 2018, no rastro do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a Câmara Municipal de Belo Horizonte instalou uma comissão parlamentar de inquérito para tratar da degradação da Serra do Curral. A CPI da Mineração foi presidida pelo então vereador Gilson Reis (PCdoB), que é biólogo e ambientalista.

“A companhia estava destruindo parte da serra de Belo Horizonte, explorando minério sem respeitar a legislação”, afirmou Gilson, em fevereiro de 2019, no dia da votação do relatório final da CPI. Segundo ele, “a área explorada pela Empabra – equivalente a 550 piscinas olímpicas – é quatro vezes maior que a autorizada pela prefeitura de Belo Horizonte”.

Após realizar 32 reuniões e ouvir mais de 30 pessoas, a comissão aprovou, por unanimidade, o relatório. Seu conteúdo denunciava não apenas as irregularidades da mineradora – mas também a cumplicidade e a omissão do Poder Público. “O que acontece em Minas Gerais é a flexibilização das leis e protocolos para que ocorra a exploração em sua plenitude, sem respeitar o impacto ambiental ou a população local”, sintetizou Gilson.

As ilegalidades jamais não cessaram. Em outubro de 2023, a Agência Nacional de Mineração proibiu a extração de minérios na Granja Corumi. Já neste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte interditou toda a mina e proibiu qualquer atividade da empresa – que foi autuada por crime ambiental e multada.  Em agosto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi na mesma linha e vetou a exploração de minério de ferro, bem como o transporte de materiais na Mina Corumi.

O novo acordo judicial deixa claro que a Empabra, do alto de seus quase 60 anos de crimes ambientais, está cercada e não tem mais alternativa na Justiça. O governo ultraliberal de Romeu Zema (Novo) continua liberando a exploração na Serra do Curral para outras empresas. Mas o desfecho do caso Empabra deve inibir o “libera geral”.