Presidente da Câmara defende nome de consenso para autoridade climática

Com o apoio da bancada ruralista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende a indicação de um nome de consenso para comandar a Autoridade Nacional para o Risco Climático.

A reação do presidente da Casa é uma demonstração das dificuldades que o governo terá para aprovar uma pauta ambiental nesse momento de crise climática, sobretudo o aumento da pena para os crimes ambientais.

De acordo com apuração do Valor, Lira tem falado nos bastidores que se houver qualquer imposição de nome, a chance de resistência no “Congresso será grande, ainda que os episódios recentes de queimadas pelo país fortaleçam a tese de necessidade dessa autoridade climática”.

“A Autoridade não é um CPF, e sim um comitê que faz avaliação tanto de prevenção quanto de correção. Se a autoridade for como no Rio Grande do Sul, de colocar o Paulo Pimenta para ser autoridade, não adianta nada, porque coloca um ente político para fazer debate eleitoral. Aí ele contamina o debate e não resolve nada”, disse ao veículo o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

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O novo órgão será criado por meio de medida provisória a ser enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

“Nosso foco precisa ser a adaptação e preparação para o enfrentamento a esses fenômenos. Para isso, vamos estabelecer uma autoridade climática e um comitê técnico cientifico que dê suporte e articule implementação das ações do governo federal”, disse Lula durante visita recente ao Amazonas.

Ele quer resolver a pendenga antes da viagem no próximo final de semana para nova York, onde participará na segunda-feira (23) da abertura da Assembleia da ONU.

O presidente teria dois nomes para ocupar o posto: a atual secretaria nacional de Mudança Climática do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Toni, e o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, embaixador André Corrêa do Lago.

Legislação

Em entrevista ao programa “Bom Dia Ministra”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra Marina Silva disse que a criação da autoridade climática depende de uma nova legislação que crie a figura jurídica da emergência climática no Brasil.

“Antes da Autoridade Nacional para o Risco Climático, algo que a antecede, é o estabelecimento da figura jurídica da emergência climática. É isso que vai ordenar e dar suporte a todo o processo de criação da autoridade, do comitê técnico-científico, e também ao Plano Nacional de Enfrentamento aos Eventos Climáticos Extremos”, explica.

Marina diz que as medidas são fundamentais para o governo trabalhar na prevenção. “Existem calamidade e emergência, para quando os desastres já aconteceram. Para antecipar as ações, nós não temos essa cobertura legal. Por isso estamos propondo a figura jurídica da emergência climática”, diz.