Com Lula, Forças Armadas voltam a ter papel virtuoso na eleição

Um decreto assinado nesta segunda-feira (9) pelo presidente Lula (PT) definiu o papel das Forças Armadas nas eleições municipais de 2024. Caberá aos militares ampliar a segurança no processo de votação e apuração – o que já ocorreu em diversos pleitos anteriores.

Em tempos comuns, esse decreto, publicado no Diário Oficial da União, nem sequer seria notícia. Mas é a retomada de uma certa normalidade após o uso político-eleitoral das Três Forças sob o governo Jair Bolsonaro (PL).

Além da participação em tramas golpistas, o ex-presidente envolveu militares em fake news sobre as urnas eletrônicas. O episódio mais deplorável se deu nas eleições presidenciais de 2022, quando as Forças Armadas foram incluídas na Comissão de Transparência das Eleições.

Mesmo sob pressão do bolsonarismo, um relatório do Ministério da Defesa, assinado pelo então ministro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, confirmou o que todas as demais entidades fiscalizadoras já haviam apontado: não havia nenhum indício de fraude ou inconsistência nas eleições.

Irritado com o teor do texto, Bolsonaro obrigou a ministério a publicar uma “nota oficial” para relativizar o relatório. O pretexto, conforme a nota, era “evitar distorções”. Nessa segunda versão, a Defesa se rebaixava a dizer que, “embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

Quase um ano após esse papelão dos militares, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a correção da rota, ao excluir as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras. A proposta partiu do então presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, e foi aprovada por unanimidade.

“Não se mostrou necessária, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas (nas eleições 2022). Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais sua participação na comissão de transparência eleitoral”, justificou Moraes.

Em contrapartida, o ministro afirmou que “a constante parceria das Forças Armadas com a Justiça Eleitoral” não estava encerrada – mas, sim, ajustada a um “importante e imprescindível auxílio”. Tratava-se das “atividades’ que as Forças “historicamente e tradicionalmente sempre realizaram (…) para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico” no transporte das urnas.

A volta à regularidade foi igualmente apoiada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva. “Não há problema. Era assim no passado”, limitou-se a dizer.  O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, acrescentou: “Recebemos a decisão do TSE com absoluta tranquilidade. É a volta da normalidade, objetivo de todos nós”.

Por tudo isso, o decreto de Lula sela o bom senso e dá novamente uma atribuição virtuosa às Forças Armadas nas eleições. De acordo com a medida, o TSE fica responsável por estabelecer as localidades e o período de emprego das Forças Armadas. A democracia agradece.