Ministério da Justiça assina demarcação de três terras indígenas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quinta-feira (5), portarias de demarcação de três terras indígenas durante um encontro com representantes dos territórios Maró, Cobra Grande e Apiaká do Pontal e Isolados. O ato, que marcou a primeira decisão do ministério nesse sentido desde 2018, ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília, e foi celebrado por lideranças indígenas e autoridades presentes.

A assinatura das portarias aconteceu em uma data simbólica: o Dia da Amazônia. Durante a cerimônia, Lewandowski destacou a importância da medida, que, segundo ele, reforça o compromisso do governo com a proteção das comunidades tradicionais e a preservação da Amazônia. “Temos a convicção de que ainda há muito a se avançar nas garantias dos povos indígenas, mas estamos dando três passos importantes na direção da proteção dessas comunidades. Não há mais controvérsia jurídica sobre essa questão”, afirmou o ministro.

As terras indígenas beneficiadas pelas portarias incluem os territórios Maró e Cobra Grande, localizados no estado do Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. Juntas, essas áreas somam mais de 1 milhão de hectares e abrigam 1.250 indígenas de seis etnias: Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká e Munduruku, além de povos isolados.

A secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, celebrou o avanço representado pela assinatura das portarias. Segundo ela, o ato simboliza o cumprimento do dever constitucional de demarcar terras indígenas, ressaltando o esforço das equipes do ministério envolvidas no processo. “Sabemos a importância da demarcação de terras para a proteção do meio ambiente, e fazer isso no Dia da Amazônia é muito significativo. É um momento emocionante para todos”, declarou a secretária.

Territórios reconhecidos

• Apiaká do Pontal e Isolados (MT): Com uma área de 982.324 hectares, esse território abriga cerca de 250 indígenas das etnias Apiaká e Munduruku, além de povos isolados. A região está sobreposta ao Parque Nacional do Juruena, em regime de dupla proteção.
• Maró (PA): Localizado no município de Santarém, o território Maró é habitado por cerca de 400 indígenas das etnias Borari e Arapium. Com uma área de 42.373 hectares, a terra é alvo constante de crimes ambientais e conflitos fundiários.
• Cobra Grande (PA): Também em Santarém, o território de 8.906 hectares é ocupado por indígenas dos povos Tapajó, Jaraqui e Arapium. A área, situada no baixo Arapiuns, é de importância estratégica para a preservação ambiental e cultural da região.

Um avanço nas demarcações

A demarcação de terras indígenas é um processo complexo e envolve várias fases administrativas, com a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Presidência da República. A última etapa é a homologação, feita por decreto presidencial, que concede a titularidade definitiva das terras às comunidades.

Durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve um impulso significativo na regularização de terras indígenas. Entre 2023 e 2024, o governo federal já homologou dez terras indígenas, incluindo Arara do Rio Amônia (AC) e Kariri-Xocó (AL).

Marco temporal em debate

A demarcação de terras indígenas também envolve a discussão sobre o marco temporal, uma tese jurídica que prevê que apenas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 podem ser reivindicadas. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei que estabelecia um marco temporal. A Lei 14.701 foi sancionada com vetos pelo presidente Lula, mas os vetos foram rejeitados pelo legislativo, e o assunto segue em debate no STF.

Apesar das controvérsias jurídicas, Lewandowski destacou que o processo de demarcação das três terras indígenas é definitivo. “Hoje damos um passo decisivo na legitimidade dessas terras. Daqui para frente, não há mais discussões sobre a posse dessas áreas. Estamos cumprindo o que a Constituição determina”, afirmou o ministro.

Este marco representa um avanço importante na luta pelos direitos dos povos originários e pela preservação do patrimônio ambiental brasileiro.