Nikolas Ferreira é intimado pelo STF em ação sobre injúria contra Lula

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou, nesta terça-feira (3), o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) a apresentar sua defesa, no prazo de 15 dias, com relação ao processo em que responde por crime de injúria cometido contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A ação diz respeito a um discurso do parlamentar — feito em novembro do ano passado, em evento realizado na sede da ONU, em Nova York — no qual insultou Lula. Na ocasião, disse que o presidente era um “ladrão que deveria estar na cadeia”. 

No dia 29 de agosto, a Procuradoria-Geral da República defendeu a continuidade do processo em parecer feito por determinação do juiz-relator do caso, Luiz Fux. “O Ministério Público Federal manifesta-se pelo prosseguimento da ação, com a intimação do requerido para oferecer resposta, no prazo de quinze dias”, apontou a PGR. 

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Dias antes, a defesa do deputado havia rejeitado proposta, feita pelo Ministério Público, de transação penal — espécie de acordo previsto em lei para crimes de baixa penalidade, pelo qual é feita a antecipação da aplicação de pena (multa ou restrição de direitos) em troca do arquivamento do processo. Com isso, não há condenação e o acusado continua sem registros criminais. 

A pena para o crime de injúria é de detenção de um a seis meses e multa. O Ministério Público também entendeu que, neste caso, é aplicável o aumento de pena em 1/3, previsto na lei no caso de o delito ser contra um presidente e pessoa com mais de 60 anos.

A denúncia da PGR contra Nikolas foi apresentada no fim de julho ao Supremo Tribunal Federal, a quem cabe analisar a acusação formal. Na denúncia, Hindeburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, pontuou que “a despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”.

Nikolas Ferreira é um dos deputados mais proeminentes da extrema-direita, destacando-se por seu perfil raso, ofensivo, agressivo e preconceituoso. Costuma agir não como um parlamentar, mas como um influenciador digital em busca do engajamento dos seus seguidores. 

Entre outros casos envolvendo o bolsonarista, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) pediu indenização de R$ 5 milhões em processo contra Nikolas por falas transfóbicas feitas durante sessão da Câmara. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) também foi vítima de transfobia por parte do parlamentar. 

Além disso, Nikolas usou suas redes para divulgar notícias mentirosas sobre as eleições e estimular atos golpistas e chegou a dizer que Lula, então candidato à presidência, incentivaria crianças a usarem drogas.