Rede social X é suspensa no Brasil após descumprimento de ordem judicial

Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território nacional. A decisão foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, não cumprir o prazo de 24 horas dado pelo ministro para indicar um representante legal da empresa no Brasil. O prazo se encerrou às 20h07 desta quinta-feira (29).

Na quarta-feira (28), Moraes intimou Musk a realizar a nomeação do representante através do perfil oficial do STF na própria rede social X. A medida foi necessária após Musk anunciar, no dia 17 de agosto, o fechamento da sede da empresa no Brasil, alegando ameaças feitas pelo ministro. O encerramento das operações no país, segundo Moraes, foi uma tentativa deliberada de evitar o cumprimento de ordens judiciais brasileiras.

Tudo começou com as exigências do judiciário pelo encerramento de perfis criminosos na rede social, que não foram respeitadas. Os perfis atacavam diretamente as instituições e autoridades do país de forma sistemática, engajando milhares de pessoas em protestos e vandalismo que levaram ao golpismo de 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão invadiu palácios em Brasília.

Burla por VPN e contas bloqueadas

Com a suspensão decretada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi encarregada de fazer cumprir a decisão no prazo de 24 horas, notificando as operadoras de telefonia para realizarem o bloqueio do acesso à rede social. Além disso, as operadoras deverão impedir o uso de VPNs (Redes Privadas Virtuais), que poderiam ser utilizadas para burlar a suspensão da plataforma.

A suspensão permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais relacionadas à plataforma sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. Moraes baseou sua decisão no Marco Civil da Internet, que exige que empresas de internet mantenham representação legal no Brasil e cumpram as decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.

Em sua justificativa, o ministro afirmou que o fechamento da empresa no Brasil teve uma finalidade “ilícita e fraudulenta”, que foi confessada por Musk em mensagens nas redes sociais, onde o empresário sugeriu que a ação visava continuar descumprindo as ordens do STF. Moraes também determinou uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem utilizar VPNs para acessar a rede social suspensa.

Além da suspensão da plataforma, Moraes ordenou o bloqueio de duas contas bancárias da empresa X no Brasil. O bloqueio, realizado em 18 de agosto, foi uma resposta ao descumprimento de decisões judiciais anteriores. Uma das contas tinha um saldo de R$ 2 milhões, enquanto a outra apresentava saldo de apenas R$ 6,66.

Em outro desdobramento, o ministro Cristiano Zanin, do STF, negou recurso da Starlink, empresa de internet via satélite também pertencente a Musk, que tentava reverter a decisão de Moraes sobre o bloqueio das contas bancárias. Zanin declarou que o mandado de segurança, utilizado pela empresa, não pode ser usado para contestar decisões de outro ministro da mesma Corte.

A rede social X, em nota, declarou que não cumprirá as “decisões ilegais” do ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de censurar opositores políticos. Musk, por sua vez, usou sua conta no X para zombar da decisão, publicando uma imagem gerada por inteligência artificial que compara Moraes a vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil também se manifestou sobre o caso, informando que está monitorando a situação e reafirmando que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Em nota, a embaixada destacou que, por política interna, não comenta decisões de tribunais ou disputas legais.

Instrumento político

A postura de Elon Musk em relação à rede social X, têm sido vistas por muitos como uma jogada estratégica para evitar o cumprimento de decisões judiciais brasileiras. Mesmo com o encerramento formal da representação do X no Brasil, a plataforma continua a operar, potencialmente fugindo de suas responsabilidades legais. Contudo, as consequências desse movimento se confirmaram com a suspensão da rede social em todo o território nacional, decretada pelo STF.

Desde que adquiriu a plataforma por US$ 44 bilhões, Musk tem implementado mudanças que não apenas afastaram usuários, mas também interferiram nos fluxos de comunicação dentro da própria rede. Entre essas alterações, destacam-se o aumento das restrições de acesso às interfaces de programação, a criação de áreas pagas que antes eram gratuitas e a implementação de novas políticas que impactaram negativamente a experiência do usuário. Essas decisões são frequentemente apontadas como exemplos de má gestão, o que se reflete na contínua queda do valor de mercado da empresa. Em janeiro deste ano, o valor da X caiu para um terço do montante pago por Musk durante a aquisição.

A plataforma, que fechou capital logo após a compra, deixou de ser listada na bolsa de valores, isolando-se ainda mais das críticas e pressões do mercado. Projeções do “Statista” indicam um recuo sequencial na receita publicitária do antigo Twitter, com expectativas de que a receita em 2027 seja de apenas US$ 2,7 bilhões. O Brasil, com mais de 22 milhões de usuários, representa o sexto maior mercado da X, sendo um público estratégico para a plataforma, especialmente diante da perda global de usuários.

Analistas apontam que as decisões de Musk com o X não são meramente comerciais, mas profundamente políticas. Musk tem utilizado a plataforma como um instrumento de aliança com a extrema direita, tanto nos Estados Unidos quanto em outros países, incluindo o Brasil. Suas ações buscam enfraquecer as instituições democráticas, especialmente o STF e, em particular, o ministro Alexandre de Moraes, que tem sido alvo frequente de ataques e desrespeito por parte do bilionário.

A postura de Musk ao encerrar a representação formal do X no Brasil é um claro esforço para evitar o cumprimento das determinações do judiciário brasileiro. Ao agir assim, Musk espera ficar livre das decisões da Justiça brasileira, o que representa um desrespeito evidente à legislação e à Constituição do país. Especialistas alertam que, se a Justiça brasileira não tomar providências firmes contra essa postura, outras empresas podem seguir o mesmo caminho, minando a autoridade do Judiciário e comprometendo a soberania nacional.

O movimento de Musk, embora possa ser visto como um blefe, teve consequências concretas com a suspensão da plataforma no país. Essa medida drástica evidenciou o perigoso jogo político em que Musk está envolvido, tocando diretamente nas questões de soberania e respeito às instituições brasileiras. A decisão do STF de suspender o X no Brasil visa proteger a integridade das leis e garantir que grandes corporações, independentemente de seu poder econômico, respeitem as normas e os valores democráticos do país.

Apesar do fechamento do escritório da X no Brasil, especialistas afirmam que a saída completa da plataforma do país traria significativos prejuízos econômicos. O mercado brasileiro, considerado estratégico para qualquer plataforma de rede social, representa não apenas um grande número de usuários, mas também um dos públicos mais ativos. Com brasileiros passando, em média, mais de 9 horas por dia na internet, o bloqueio do X impactaria diretamente a receita da plataforma, que depende de usuários ativos que compartilham dados e realizam compras através de anúncios.

Essa situação coloca em evidência o conflito entre os interesses empresariais de Musk e o respeito às leis e instituições brasileiras, levantando questões importantes sobre a soberania digital e o papel das grandes corporações na política global. A suspensão do X no Brasil é um marco nesse debate, sinalizando que o país está disposto a defender sua ordem legal, mesmo diante de desafios impostos por um dos empresários mais poderosos do mundo.