Comissão aprova projeto que endurece penas para feminicídio

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a violência de gênero ao aprovar um projeto de lei que aumenta as penas para feminicídio e homicídio qualificado. O texto, um substitutivo ao Projeto de Lei 2966/23, foi elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e prevê uma elevação das penas de reclusão de 12-30 anos para 20-40 anos.

A parlamentar justificou o aumento das penas pela gravidade e pela crueldade dos crimes, muitas vezes premeditados e executados com requintes de crueldade. “O aumento da pena para 40 anos de reclusão se justifica pela gravidade desse tipo de crime, que muitas vezes é praticado com requintes de crueldade”, afirmou a parlamentar. Ela também destacou que a medida é urgente e necessária diante do crescimento alarmante dos casos de violência contra a mulher no país.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser encaminhado ao Plenário da Câmara para votação. A proposta visa não apenas punir com maior severidade os autores desses crimes, mas também funcionar como um elemento de dissuasão e conscientização sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres.

Violência contra a mulher em números alarmantes

Os dados mais recentes sobre a violência contra a mulher no Brasil, publicados na 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com o Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Ministério do Planejamento, evidenciam a gravidade da situação. No ano de 2023, foram registradas 1.238.208 mulheres vítimas de violência, um aumento significativo em relação a 2022, com exceção do homicídio, que teve uma pequena queda de 0,1%. No entanto, os casos de feminicídio aumentaram 0,8%, totalizando 1.467 mortes, o maior número desde a criação da lei que tipifica o crime, em 2015.

As tentativas de homicídio também aumentaram em 9,2%, com 8.372 casos, dos quais 33,4% foram tentativas de feminicídio. As agressões em contexto de violência doméstica cresceram 9,8%, afetando 258.941 mulheres. A ameaça, um dos crimes mais registrados, subiu 16,5%, com 778.921 vítimas. O aumento nos registros de violência psicológica foi de 33,8%, e o crime de perseguição (stalking) cresceu 34,5%, afetando 77.083 mulheres.

Os crimes sexuais também mostraram um aumento preocupante. O estupro, incluindo o estupro de vulnerável, cresceu 5,3%, vitimando 72.454 mulheres e meninas.

Discrepâncias regionais na violência contra a mulher

O feminicídio é um crime de ódio ao gênero, caracterizado quando uma mulher é morta em contexto de violência doméstica ou por menosprezo à sua condição de mulher. Em 2023, a taxa nacional de feminicídio foi de 1,4 mulheres por 100.000 habitantes, com variações significativas entre os estados. Rondônia (2,6); Mato Grosso (2,5); Acre (2,4) e Tocantins (2,4) apresentaram as maiores taxas, enquanto Ceará (0,9); São Paulo (1,0); Alagoas (1,1) e Amapá (1,1) registraram as menores.

Apesar das taxas servirem de indicativo, a realidade por trás dos números é complexa. No Ceará, por exemplo, a baixa taxa de feminicídio pode estar relacionada à forma como os registros são feitos, com muitos casos de mortes violentas de mulheres sendo classificados como homicídio e não como feminicídio. Segundo o anuário “o Ceará tem a quarta maior taxa de homicídio de mulheres (5,8) em 2023, totalizando 264 mortes. E ainda assim, sua taxa de feminicídio é de 0,9. Isso significa que somente 15,9% dos homicídios de mulheres foram registrados como feminicídio, o que corresponde à menor proporção do Brasil, cuja média é de 37,3%.”

Violência letal contra mulheres negras

A violência letal atinge de forma mais severa as mulheres negras no Brasil. Em 2023, 63,6% das vítimas de feminicídio eram negras, uma proporção que aumentou em relação ao ano anterior (61,1%). O racismo estrutural e a desigualdade de gênero agravam ainda mais a exposição das mulheres negras à violência, que muitas vezes ocorre em ambientes domésticos, o local mais inseguro para elas.

O uso de armas brancas em feminicídios (49,6%) e o fato de que 64,3% desses crimes ocorrem dentro de casa sublinham a necessidade de políticas públicas mais eficazes e direcionadas. A violência contra a mulher, especialmente a mulher negra, exige uma atenção urgente e medidas concretas para que esses números alarmantes possam ser revertidos.

A aprovação do projeto que aumenta as penas para feminicídio Câmara é um passo importante, mas insuficiente, no combate à violência contra a mulher no Brasil. Os dados revelados pelo anuário expõem uma realidade brutal e desafiadora, que requer um esforço contínuo e coordenado entre todas as esferas do governo e da sociedade para garantir a proteção das mulheres e a punição severa dos agressores.

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com informações da Câmara e do FBSP