Comissão sobre Mortos e Desaparecidos será retomada após extinção por Bolsonaro

O Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, em 30 de agosto, terá um significado especial para o Brasil neste ano. Nesta data, será reinstalada a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília. 

Para celebrar a retomada desse importante órgão para a reconstituição da história e da verdade e o fortalecimento da justiça no Brasil, será realizada uma cerimônia que contará com o ministro da pasta, Silvio Almeida, além de parlamentares, familiares e integrantes do sistema de justiça e dos sete membros do colegiado presidido pela procuradora regional da República, Eugênia Gonzaga. 

Durante a reabertura dos trabalhos, estão previstas assinaturas de documentos orientadores do colegiado. À tarde, haverá a primeira reunião ordinária da Comissão Especial, interrompida no fim de 2022 e recriada por meio de despacho presidencial em 3 de julho de 2024.

Retomada

Criada em 1995 como instrumento para apurar o paradeiro das vítimas da ditadura militar e reconhecer as pessoas que foram mortas ou “desapareceram” naquele período, a Comissão Especial já foi responsável por reconhecer desaparecidos políticos e avançar em buscas em áreas como, por exemplo, o Sul do Pará, onde ocorreram os ataques à Guerrilha do Araguaia — quando, no início dos anos 1970, militantes do PCdoB que lutavam pela democracia foram barbaramente mortos por agentes da ditadura. 

A Comissão também atuou dando continuidade aos trabalhos de identificação dos corpos encontrados no cemitério de Perus, em São Paulo, além de retificar atestados de óbito em cumprimento ao Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que atuou entre 2012 e 2014.

O colegiado foi extinto em 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), defensor do regime militar e da tortura, depois de passar por anos de esvaziamento e desmonte. Naquele momento, também foram revogados todos os atos normativos que embasavam a existência de uma equipe de identificação de mortos e desaparecidos. 

Demanda dos familiares das vítimas e de militantes dos direitos humanos e da esquerda, a retomada do colegiado foi garantida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em despacho publicado no Diário Oficial no dia 4 de julho de 2024. 

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“A recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é um importante passo na garantia da memória, da verdade e da justiça. Com a reconstituição da comissão, terão continuidade os trabalhos ilegalmente interrompidos pela gestão anterior de buscas e identificação das pessoas mortas e desaparecidas. Agora, após a posse dos integrantes, serão definidos os detalhes de funcionamento, calendário de atividade e plano de trabalho”, disse, na ocasião, o ministro Silvio Almeida.

Ao jornal O Globo, a nova presidenta da CEMDP, declarou que as famílias “querem saber o que aconteceu, onde foi, quem prendeu”. Disse, ainda, que “quanto mais passa o tempo, menos chances elas têm de concretizar suas expectativas. E elas estão vendo que estão envelhecendo nessa luta, sem que os governos em geral sejam solidários e sensíveis.” 

A procuradora ressaltou que a falta de celeridade nessa apuração, que se arrasta há décadas, “é uma lesão muito grande para quem já está tão massacrado”. 

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Jandira Feghali, deputada federal do PCdoB pelo Rio de Janeiro —  partido que mais duramente foi atingido pela repressão e mais perdeu militantes e dirigentes — lembrou que “Bolsonaro e a extrema-direita tentaram apagar a história da democracia brasileira e da luta daqueles que resistiram durante o regime militar”. 

A parlamentar salientou ainda que a retomada é um passo fundamental “pela memória” e  “pela reparação”. “Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!”. 

Nova comissão

A composição da CEMDP terá a prevalência de mulheres entre os sete membros, e contará com uma representante da juventude, a parlamentar Natália Bastos Bonavides, como representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Também integram a comissão as representantes da sociedade civil Vera Paiva, professora, e Maria Cecília de Oliveira Adão, historiadora e primeira mulher negra a compor a Comissão Especial; a representante dos familiares de desaparecidos políticos, Diva Santana; e os representantes do Ministério Público Federal, Ivan Cláudio Marx, e do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta.