Governo vai priorizar votação do 2º projeto da reforma tributária

Em reunião de coordenação política nesta segunda-feira (12), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que a pauta prioritária nesta semana, durante o esforço concentrado na Câmara e no Senado, serão as matérias que promovam o crescimento econômico.

Dessa forma, de acordo com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), a prioridade é o segundo projeto de lei da regulamentação da reforma tributária.

“O trabalho que o governo, os nossos líderes da Câmara e do Senado no Congresso farão esta semana é para que a gente possa votar o segundo projeto de lei da regulamentação da reforma tributária, que está na Câmara. Vamos trabalhar para que seja tema central da retomada do esforço concentrado”, afirma Padilha aos jornalistas após o término da reunião.

O projeto (PLP 108/24) estabelece como será o funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será o novo tributo sobre o consumo de estados e municípios.

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A Câmara já aprovou o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária. A matéria está no Senado e não deve ser votada antes das eleições municipais.

“A expectativa que o governo tem nesta semana de esforço concentrado da Câmara e do Senado é que a gente avance nas pautas que ajudam o Brasil a manter essa retomada do crescimento econômico, a redução do desemprego e o controle da inflação”, resumiu.

Além da reforma, o ministro disse que o governo pretende concluir a votação do Programa Acredita, que oferece linhas crédito com taxas diferenciadas a usuários do CadÚnico e a empresas de pequeno porte, MEIs e microempresas.

No Senado, as prioridades são o combustível do futuro, o programa de apoio à transição energética e os debates sobre o mercado de carbono.

Ele diz que a orientação do presidente Lula é de que, além dos líderes do governo, os ministros que possuem interlocução com o Congresso Nacional retomem o esforço nas pautas econômicas. 

“O presidente reforçou que não só a coordenação política, os líderes, mas o conjunto dos ministros e ministras que têm interlocução com o Congresso retomem a concentração nessas pautas econômicas que contribuem para a retomada do nosso crescimento econômico”, destaca.

Na avalição dele, o país vive um cenário positivo com aumento de investimentos públicos e privados, crescimento da economia, controle de inflação, queda do desemprego e melhora da mobilidade social da população. “A aprovação da reforma tributária vai contribuir para sustentar esse novo ciclo no país”, afirma.

Participaram da reunião, além de Padilha, os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela; e o chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Marcola.

Também estiveram presentes os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP); no Senado, Senador Jaques Wagner (PT-BA); e na Câmara, José Guimarães (PT-CE).