Estratégias para a Defesa e Segurança Nacional: Conferência discute gargalos e potenciais

Nesta quarta-feira (31), a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) iniciou a divulgação do Eixo III – Defesa e Segurança: Ameaças e Oportunidades, Cerceamento Tecnológico, Tecnologias Críticas e Alianças Estratégicas para Pesquisa e Inovação. A abertura foi realizada pelo Brigadeiro Luciano Valentim, do Ministério da Defesa, que destacou a importância do evento.

“A 5ª CNCTE tem quatro eixos temáticos, e o nosso eixo temático aqui trata de ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos estratégicos nacionais. O objetivo é fortalecer o desenvolvimento científico e tecnológico de atividades de pesquisa e inovação em programas e projetos críticos para a soberania do país”, explicou.

Parceria entre Forças Armadas, Indústria e Academia

Durante a sessão, Valentim destacou a importância da colaboração entre as Forças Armadas, a indústria e a academia, referindo-se ao conceito da “tripla hélice”. Ele relatou que as conferências preparatórias realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano resultaram em um documento chamado “Defesa e Ciência Preparatórias”.

Participaram como convidados Perpétua Almeida, diretora da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ronaldo Carmona, assessor especial da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e professor da ESG (Escola Superior de Guerra), vice-almirante Muradas, general Alain e major brigadeiro Davi, representantes das Forças Armadas.

Valentim informou que as discussões desta sessão seriam usadas para formular um plano estratégico de CTI para os próximos dez anos. “Nosso objetivo é apontar e discutir temas que ajudem a formular o plano estratégico de CTI para os próximos dez anos. Tudo o que foi falado aqui hoje, tanto pelos apresentadores quanto pelos debatedores, deverá ser utilizado para programar os próximos dez anos. Onde estão os pontos fracos hoje que precisamos melhorar?”, indagou.

A 5ª CNCTI continua ao longo da semana, abordando diferentes eixos temáticos e promovendo a integração entre ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Assista a íntegra do painel:

Importância da Indústria Nacional de Defesa

A diretora da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Perpétua Almeida, ressaltou a relevância da indústria nacional de defesa e a necessidade de contínuo financiamento para garantir a soberania do país. Perpétua compartilhou sua experiência anterior na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, onde participou da criação de uma subcomissão focada na indústria de defesa e no acompanhamento de projetos estratégicos de defesa, e dos recursos da defesa na comissão de orçamento para poder garantir seu financiamento.

Ela também exerceu sua atuação na SEPROD e retomou as discussões sobre tecnologias de interesse da defesa na ABDI. “Quando cheguei à ABDI, vi que haviam sido descontinuadas as discussões sobre defesa. Retomamos esse assunto”.

Indústria dual e a inovação tecnológica

Perpétua destacou que a indústria de defesa é essencial não apenas para a segurança nacional, mas também para outros setores como saúde e educação, devido ao caráter dual das tecnologias desenvolvidas. Ela citou exemplos de tecnologias originalmente criadas para uso militar que foram adaptadas para uso civil, como a tela sensível ao toque dos smartphones.

“É um seminário que discute ciência e tecnologias, e não tem como a indústria de defesa ficar fora desse debate. Até porque ela é uma indústria dual e uma indústria dual que serve à soberania nacional”, disse Perpétua.

Histórico e futuro da Política Nacional de Defesa

Perpétua Almeida relembrou os avanços na Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID) durante os governos Lula, destacando a importância de manter a sociedade e o parlamento envolvido na discussão de tecnologias críticas para a defesa. Ela enfatizou a necessidade de um orçamento de defesa adequado para garantir a soberania e a segurança nacional.

“Pouquíssimas pessoas do parlamento brasileiro estão envolvidas nas tecnologias críticas para a defesa e a proteção de nossa soberania. O fato de no Brasil não termos o hábito de debater o papel das Forças Armadas ou os investimentos na indústria para a soberania não quer dizer que o mundo ou a vida real está ficando melhor. Pelo contrário, cada dia é mais perigoso”.

Desafios e oportunidades para a indústria de Defesa

Em 2012, a ABDI fez um levantamento das tecnologias e da indústria de defesa do Brasil, com seus gargalos e potencial. Segundo Perpétua, até hoje é o único documento utilizado e citado como referência de um levantamento real da base industrial de defesa. “De lá pra cá não se fez mais, nós estamos fazendo isso agora. E com certeza teremos surpresas que não serão positivas, porque podemos ter perdido muitas tecnologias que caíram nas mãos de estrangeiros”, observou.

“Fizemos um enfrentamento nos últimos três anos com a própria Boeing, que chegou aqui passando um rodo em engenheiros brasileiros. Isso não é um debate comercial, é um debate de soberania”, afirmou Almeida. “Uma empresa da importância da Avibras, precisa se manter na mão das empresas brasileiras.”

Perpétua Almeida concluiu ressaltando a urgência de um debate sobre a recomposição do orçamento de defesa e a necessidade de investimentos em tecnologias críticas. Ela destacou a importância de priorizar a defesa nacional para garantir a soberania e a segurança do Brasil em um cenário global cada vez mais concorrente na corrida pelo domínio tecnológico.

“É preciso ter um olhar para as novas tecnologias. Não é porque a gente nunca entrou em guerra com ninguém, — faz alguns anos ali com nossos vizinhos do Paraguai –, que a gente possa ter a tranquilidade de não fazer investimentos. Pelo contrário, só podemos ter a tranquilidade de dizer que temos a nossa soberania garantida se as pessoas fizerem esses investimentos”, concluiu Perpétua.

Fortalecer as Forças Armadas

Ronaldo Carmona abordou a importância de uma robusta capacidade de defesa nacional para o Brasil. Ele destacou a necessidade de o país ter Forças Armadas que correspondam ao seu porte e características, essenciais para proteger a soberania, independência e autonomia brasileiras.

“Quais forças armadas um país do porte do Brasil, com as características do Brasil, precisa ter?” Segundo ele, a capacidade de defesa é parte constitutiva do projeto de nação, essencial para enfrentar os constrangimentos do plano internacional.

O especialista destacou a necessidade de observar as amplas mudanças no cenário internacional, como as crises econômicas e financeiras, os conflitos atuais, como a guerra entre a OTAN e a Rússia na Ucrânia, e as derrotas no Oriente Médio. Ele destacou que essas questões têm um impacto direto na forma como o Brasil deve estruturar suas Forças Armadas para se adaptar a um ambiente global em transição violenta.

Investimento na indústria de defesa e desnacionalização

Carmona ressaltou a inovação tecnológica como um componente central da política industrial, especialmente em tempos de transição de hegemonia global. Ele afirmou que o Brasil não pode ficar desguarnecido diante desse cenário complexo, devendo investir em tecnologias de ponta e fortalecer sua indústria de base.

Salientou ainda que país nenhum no mundo admitiria que uma Avibras, — a nossa grande empresa da área de missilística, para o programa espacial, por exemplo –, fosse comprada por concorrentes, como a proposta feita por uma empresa australiana. “No passado, perdemos a Engesa, que era uma grande fabricante de carros de combate, que fazia frente ao melhor carro de combate americano”.

Orçamento de Defesa: realidade e necessidades

Carmona destacou que o orçamento de defesa do Brasil é insuficiente, com investimentos representando apenas 1,1% a 1,3% do PIB, quando o ideal seria cerca de 2%. Ele destacou que os investimentos em defesa em 2023 somaram apenas 6,8% do orçamento total do Ministério da Defesa.

Para fortalecer a capacidade de defesa do Brasil, Carmona apresentou uma lista de vulnerabilidades e desafios, incluindo a necessidade de aumentar o orçamento de investimento, definir melhor o tipo de forças armadas que o país precisa, coordenar e evitar sobreposições orçamentárias, considerar contramedidas a esse programa de desnacionalização da base industrial de defesa. Ele também destacou a importância de reduzir a dependência de produtos de defesa estrangeira e aumentar a autonomia tecnológica nacional.

Ronaldo Carmona concluiu sua apresentação enfatizando a urgência de um debate nacional sobre a capacidade de defesa do Brasil e a necessidade de investimentos robustos em inovação e tecnologia. Ele destacou a importância de uma estratégia de defesa que reflita a estatura e o potencial do Brasil no cenário global.

Marinha

O vice-almirante Alfredo Muradas, assessor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Diretoria Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, abordou as contribuições da Marinha do Brasil ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Ministério da Defesa.

Muradas ressaltou a importância histórica da Marinha do Brasil na ciência e tecnologia nacionais, destacando duas áreas de especial atenção: a energia nuclear e os estudos do mar. Ele homenageou dois ilustres cientistas militares, o almirante Álvaro Alberto e o almirante Paulo Moreira, por suas significativas contribuições ao país. “Álvaro Alberto, nosso patrono, foi o primeiro presidente do CNPq e da Sociedade Brasileira de Química, além de representar o Brasil na comissão de energia atômica,” destacou Muradas.

O vice-almirante enfatizou a relevância da Amazônia Azul, uma área marítima de grande extensão e importância estratégica para o Brasil. “Ela tem 5,2 milhões de km², por onde passa 95% do nosso comércio exterior e de onde extraímos 95% da produção de petróleo e 80% do gás natural,” explicou. A Marinha do Brasil, segundo ele, é essencial para a defesa desse patrimônio, que enfrenta ameaças como pirataria, crime organizado, pesca ilegal e desastres ambientais.

Muradas apresentou áreas tecnológicas prioritárias para a Marinha, incluindo energia dirigida por armas laser, fusão de dados de diversos sensores, meio ambiente operacional marinho, metamateriais, tecnologias nucleares, proteção e desempenho humano, segurança cibernética, simulação e sistemas não tripulados. Ele também ressaltou a importância da inteligência artificial de forma transversal em todas essas áreas.

Três programas estratégicos foram destacados por Muradas: o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, as Fragatas Classe Tamandaré e o PROSUB (Programa de Desenvolvimento de Submarinos). O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul é um desafio tecnológico que utiliza inteligência artificial para monitorar as águas jurisdicionais brasileiras. As Fragatas Classe Tamandaré, construídas em Itajaí, Santa Catarina, representam um avanço significativo na construção naval brasileira. Já o PROSUB inclui a construção de submarinos convencionais e um submarino de propulsão nuclear, fortalecendo a soberania marítima do Brasil.

O vice-almirante concluiu sua apresentação destacando a necessidade de investimento contínuo em ciência e tecnologia. “O desenvolvimento científico e tecnológico está intimamente ligado à prosperidade do país,” citou, mencionando o Almirante Álvaro Alberto. Muradas reforçou a importância de uma sinergia entre os atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para alcançar objetivos comuns em benefício do Estado e da sociedade brasileira.

Exército

O general Alan Denilson Lima Costa, comandante da Defesa Cibernética, abordou os desafios enfrentados pelo setor cibernético e as novas fronteiras tecnológicas representadas pelas tecnologias quânticas. Ele destacou a transversalidade da cibernética e seu impacto tanto na sociedade quanto na defesa nacional.

O general Alan iniciou seu discurso enfatizando a importância de investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. “O que nós fazemos no setor cibernético é transversal, impacta diretamente a sociedade e a nossa capacidade de operar no ambiente digital,” afirmou. Ele ressaltou que, com a chegada de novas tecnologias, surgem também novas vulnerabilidades, tornando crucial o domínio dessas inovações para garantir a segurança cibernética.

A transformação digital das Forças Armadas

O general refletiu sobre o progresso das Forças Armadas na era do conhecimento, destacando que a Estratégia Nacional de Defesa impulsionou um processo de transformação digital que culminou em 2022. Agora, a visão está voltada para 2040, com foco em como as novas tecnologias vão moldar o futuro da guerra e da sociedade. “Essas tecnologias disruptivas e emergentes já estão transformando a forma como as forças operam,” afirmou.

Foco nas novas tecnologias, cibernética e comando e controle

Três áreas prioritárias foram identificadas para enfrentar os desafios futuros: novas tecnologias, cibernética e comando e controle. O general sublinhou a necessidade de acelerar o processo decisório com o apoio da inteligência artificial. Ele destacou a importância das tecnologias quânticas para transformar estruturas vulneráveis em seguras, aproveitando as propriedades da mecânica quântica para proteger informações.

Dentro do portfólio estratégico da defesa, a defesa cibernética é conduzida pelo Comando de Defesa Cibernética e inclui o subprograma Independência Tecnológica. Este programa visa desenvolver pesquisas em novas tecnologias, com destaque para o projeto Iniciativa Quântica. O general Alan explicou que o objetivo é transformar pesquisas avançadas em aplicações práticas para a defesa, em colaboração com a comunidade científica nacional.

Rede de comunicação quântica no Rio de Janeiro

Um exemplo concreto do avanço nesta área é o desenvolvimento de uma rede de comunicação quântica no Rio de Janeiro. O projeto integra por fibra ótica as instituições da Praia Vermelha, e visa estabelecer uma infraestrutura de comunicação quântica para transmitir informações críticas de defesa. “Estamos investindo em parceria com nossos pesquisadores no Rio de Janeiro e em outras partes do país,” afirmou.

Colaboração com a comunidade científica

O general também mencionou a importância da colaboração contínua com a comunidade científica, destacando o encontro anual no Instituto Militar de Engenharia (IME) para discutir projetos de interesse da defesa. Em setembro passado, o primeiro encontro foi realizado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), e este ano será no IME.

Concluindo, o general Alan fez um apelo por uma política de estado para a pesquisa em tecnologias quânticas, destacando a necessidade de um investimento contínuo e estável de médio e longo prazo. “Essa tecnologia é crítica para a sociedade brasileira e não será passada para o Brasil de forma gratuita. É essencial que tenhamos uma política de estado que apoie nossa comunidade científica nas pesquisas relacionadas às tecnologias quânticas,” afirmou Costa.

Aeronáutica

O Major Brigadeiro David Almeida Alcoforado, vice-diretor do DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), compartilhou as mais recentes inovações e desafios enfrentados pela Força Aérea Brasileira no campo da ciência e tecnologia. Localizado estrategicamente entre a Serra do Mar e a Serra da Mantiqueira, no Vale do Paraíba (SP), o complexo tecnológico da Força Aérea Brasileira é um núcleo vital para o desenvolvimento de projetos de vanguarda.

O brigadeiro David destacou a visão pioneira do Marechal Casimiro Montenegro Filho, que lançou as bases para a criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em 1950 e do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento (IPD) em 1954. Essa visão resultou na criação de projetos inovadores, como a aeronave Bandeirante, que foi fundamental para o surgimento da Embraer.

Projetos atuais e futuro promissor

O brigadeiro apresentou três projetos-chave atualmente em desenvolvimento, ressaltando o apoio crucial recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), FINEP e do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Veículo Lançador de Microssatélites (VLM): Este projeto binacional entre Brasil e Alemanha visa desenvolver um veículo capaz de lançar microssatélites com massa entre 30 e 300 quilos. O brigadeiro Davi destacou a importância do motor-foguete S50, um produto de alta tecnologia produzido no Brasil e exportado para a Alemanha, e a colaboração estreita entre o DCTA e o Centro Aeroespacial Alemão (DLR).

Criptocomputador IFF Modo 4: Desenvolvido em parceria com a empresa brasileira Cryptus, este projeto visa criar um criptocomputador para identificação amigo-inimigo, essencial para a segurança das operações militares. Com tecnologia 100% nacional, este equipamento permitirá que o Brasil tenha autonomia na geração e gestão de chaves criptográficas.

Projeto de Propulsão Hipersônica (ProPiper): O brigadeiro apresentou o ProPiper, um projeto na fronteira do conhecimento tecnológico, que busca desenvolver um demonstrador capaz de realizar voos hipersônicos aspirados. Este projeto promete não apenas avanços na área de defesa, mas também no transporte aéreo de alta velocidade e acesso ao espaço.

O brigadeiro David não hesitou em destacar os desafios enfrentados, incluindo a escassez de recursos financeiros e humanos, a complexidade tecnológica e a necessidade de desenvolver materiais inovadores. No entanto, ele expressou otimismo quanto ao futuro, enfatizando a importância da integração entre academia, governo e indústria para superar essas barreiras.

Sistema de Inovação da Aeronáutica (SINAe)

Outro ponto foi a apresentação do SINAe, o sistema de inovação da aeronáutica que faz a gestão de patentes, projetos e transferência de tecnologia para a indústria. Com 73 patentes sob sua gestão, o SINAe desempenha um papel crucial na promoção da ciência e tecnologia no Brasil, destacando-se em áreas como desenvolvimento de materiais, sistemas de guiamento e propulsão.

Para finalizar, ele anunciou o lançamento do primeiro mestrado profissional em propriedade intelectual e transferência de tecnologia para inovação, a ser oferecido pelo ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica). Este programa pioneiro no estado de São Paulo reforça o compromisso do DCTA com a formação de uma nova geração de profissionais altamente qualificados.