Alice Portugal lutará pela integralidade do projeto de assistência estudantil

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que vai lutar ao lado das entidades estudantis para derrubar o veto a seis dispositivos do projeto que trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Lei 14.914/24.

Aprovado por unanimidade pelos senadores, o substitutivo de Alice cria a Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.

O programa concederá aos estudantes cotistas, quilombolas e indígenas benefícios como moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes.

Um dos dispositivos barrados previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.

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Também foi vetado o item que definia o valor da Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a deputada disse que estará ao lado das entidades estudantis defendendo a integralidade do relatório.

Ela também espera ter o apoio do Ministério da Educação, pois o mesmo foi consultado e participou do fechamento do relatório aprovado pelas duas casas legislativas.

“Ao mesmo tempo negociamos com o Ministério da Educação para que fosse um projeto factível. Também apresentei as bases do projeto para Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o conselho de assistência estudantil dos institutos federais, das universidades e os pró-reitores de assistência estudantil”, disse a parlamentar quando a matéria foi aprovada.

“A bancada do PCdoB vai manter diálogo com o governo para garantir o que foi aprovado, inclusive com diálogos e entendimentos com o próprio governo”, destaca o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA).

Trancamento

Quando o Congresso retornar do recesso, no dia 1º de agosto, esse e mais 14 vetos trancam a pauta de votação a partir do dia 4 de agosto.

Além do veto do Panes, o presidente vetou pontos do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902/24.

Lula vetou os seguintes pontos: o dispositivo que permitia importação de veículos e de autopeças em situação tributária mais favorável que o produto nacional; o item que limitava a dez anos a idade máxima dos bens usados importados dentro do Mover; o dispositivo que estabelecia tributação menor para caminhões equipados com motor que utilize gás natural armazenado; e o item que destinava benefícios fiscais para instalação de postos de abastecimento de gás natural e outras fontes energéticas de baixa emissão de carbono.

Outro veto presidencial foi feito ao Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei 14.886/24), mas esse já estava previsto conforme acordo para a votação no Senado. Trata-se do que estabelecia cinco dias para a escola enviar à unidade de saúde a lista de alunos que não comparecessem à campanha vacinação.

Outro veto pendente de votação é sobre o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais (Lei 14.875/24). O presidente Lula vetou sete pontos do projeto, entre eles, o que permitia que servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.

Com informações da Agência Câmara