G20: declaração menciona taxação de fortunas e Haddad prevê pressão

A pressão pela taxação dos super-ricos deverá aumentar diante dos crescentes desafios colocados para mitigar as mudanças climáticas. A aposta é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele celebrou a inclusão do tema nas declarações aprovadas por consenso durante a 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, encerrada nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.

“As demandas por financiamento e por novas fontes de financiamento para a transição ecológica e o combate à pobreza têm crescido no mundo. Eu penso que a pressão e a mobilização social em torno dessa agenda também irá crescer”, afirmou.

O ministro já havia informado anteriormente que tinha alcançado um entendimento para que os textos das declarações incluíssem o reconhecimento de que é necessário aprofundar discussões sobre a taxação dos super-ricos. Em novo pronunciamento, pouco antes da divulgação dos dois documentos pactuados – Comunicado da Trilha de Finanças do G20 e a Declaração Ministerial sobre Cooperação em Tributação -, ele classificou como uma vitória as menções explícitas ao tema.

“É importante que todos os contribuintes, incluindo indivíduos com patrimônio líquido extremamente elevado, contribuam com a sua parte justa nos impostos. A elisão fiscal agressiva ou a evasão fiscal de indivíduos com patrimônio líquido muito elevado podem minar a justiça dos sistemas fiscais, o que é acompanhado por uma eficácia reduzida da tributação progressiva”, diz o Comunicado da Trilha de Finanças do G20.

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Mais adiante, o documento firma um compromisso. “Com pleno respeito pela soberania fiscal, procuraremos envolver-nos de forma cooperativa para garantir que os indivíduos com um patrimônio líquido extremamente elevado sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno dos princípios fiscais e a criação de mecanismos antielisão fiscal, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Esperamos continuar a discutir estas questões no G20 e noutros fóruns relevantes”.

A taxação dos super-ricos é uma pauta prioritária para o Brasil, que atualmente preside o G20. Segundo Haddad, o conteúdo dos textos aprovados em consenso superou as expectativas iniciais e é uma vitória importante do país e da comunidade internacional. “Agora o tema consta em um documento oficial das 20 nações mais ricas do mundo. Isso não é pouca coisa”.

De acordo com o ministro da Fazenda, com as duas declarações aprovadas, a taxação dos super-ricos deixa de ser uma pauta do Brasil e passa a ser uma pauta do G20, incluído na agenda internacional. Ele também disse que o governo brasileiro continuará insistindo no tema, inclusive no diálogo com a África do Sul, que assumirá a presidência do grupo no fim do ano.

“Tive reuniões com a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], o Brasil mantém reuniões com a ONU [Organização das Nações Unidas], que tem o seu grupo de trabalho sobre tributação justa. E penso que nós também temos que agregar o conhecimento acadêmico para tentar colocar sobre a mesa as formas possíveis de implementação dessa medida”, acrescentou, citando economistas que são referências internacionais no tema.

Haddad mencionou ainda outros assuntos que são destacados nos documentos como o combate à fome, à pobreza e às desigualdades; ampliação do financiamento da mudança do clima; eficácia dos bancos multilaterais de desenvolvimento; alívio à dívida dos países mais pobres; e reformas na governança global. 

Metas

Há menções também às metas fixadas na Agenda 2030, que fixou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos pelos 193 estados-membros da ONU na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015.

“À medida que os desafios relacionados com as alterações climáticas aceleram em todo o mundo, os custos financeiros da construção da resiliência climática em cada país aumentam. Reiteramos a importância de uma combinação de políticas que consistam em mecanismos fiscais, de mercado e regulatórios, incluindo, conforme apropriado, o uso de mecanismos de precificação e não precificação de carbono e incentivos à neutralidade de carbono e ao zero líquido. A necessidade de mobilizar recursos adicionais, privados e públicos, nacionais e internacionais, para ajudar a resolver os estrangulamentos na implementação da Agenda 2030 é amplamente reconhecida”, diz o Comunicado da Trilha de Finanças do G20.

Na Declaração Ministerial sobre Cooperação em Tributação, foi dada ênfase ao consenso alcançado em torno da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, cujas bases foram apresentadas nesta semana em evento conduzido pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta busca reunir e fomentar a disseminação de políticas públicas de sucesso ao redor do mundo, além de aprimorá-las com base em conhecimentos e novas tecnologias.

Um terceiro documento, focado em temas geopolíticos, foi divulgado pelo Brasil também ao fim da 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais. O deslocamento dessas questões para uma declaração à parte foi uma estratégia adotada pela presidência brasileira no G20 para destravar o diálogo.

“No contexto da 3ª Reunião dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G20, alguns membros e outros participantes expressaram as suas opiniões sobre a Rússia e a Ucrânia e sobre a situação em Gaza. Alguns membros e outros participantes consideraram que estas questões têm impacto sobre a economia global e deveriam ser tratadas no G20, enquanto outros não acreditam que o G20 é um fórum para discutir estas questões. A presidência brasileira do G20 conduzirá a discussão sobre essas questões nos próximos meses, em preparação para a Cúpula de Líderes do Rio de Janeiro”, diz a declaração.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. 

Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.