Senadoras serão decisivas na análise do PL que equipara aborto ao homicídio

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já avisou que a bancada feminina na Casa será determinante na avaliação do polêmico projeto que equipara o aborto em gestação de 22 semanas a homicídio.

Em análise na Câmara, o projeto chegou a ter regime de urgência aprovado pelos deputados, mas foi retirado de pauta depois de intensa pressão popular.

Caso a matéria chegue ao Senado, Pacheco disse que levará em consideração a posição da bancada feminina da Casa, mas antecipou que o texto não tramitará em regime de urgência.

“Já me antecipei, dado o tema sobre o qual ele versa (aborto, gravidez decorrente de estupro), que isso evidentemente jamais viria, na hipótese de aprovação pela Câmara dos Deputados, diretamente ao plenário”, disse o presidente da Casa, para quem o projeto é uma “irracionalidade”.

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O peso da bancada feminina no trato de projetos que envolvam direitos das mulheres pode ser avaliado na performance das 15 senadoras no primeiro semestre deste ano.

De acordo com levantamento da Agência Senado, esse período foi marcado por intensa mobilização da bancada em prol da aprovação de projetos como o que virou lei garantindo prioridade à mulher vítima de violência doméstica no atendimento social, psicológico e médico.

Sancionada em junho, a Lei 14.887, de 2024, também estabelece prioridade na realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas pelas agressões. A nova norma é originada do PL 2.737/2019, votado em maio pelo plenário.

Também foi transformada em lei a proposta que assegura às mulheres agredidas salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 14.847, de 2024, é resultado de um projeto (PL 2.221/2023) aprovado em março pelos senadores

Outra proposição que avançou no primeiro semestre dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência. O projeto de lei (PL) 3.324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), seguiu para a Câmara dos Deputados.

No fim de junho, foi aprovada pelo plenário a ampliação dos prazos para conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para mães e pais estudantes em razão do nascimento de filho ou adoção.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, os senadores acataram proposta que reserva para mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais

Com informações da Agência Senado