Ocupação de Israel em territórios palestinos é ilegal, diz Corte de Haia

A CIJ (Corte Internacional de Justiça), mais conhecida como Corte de Haia, deliberou nesta sexta-feira (19) que a ocupação de Israel em territórios palestinos viola o direito internacional e, portanto, é ilegal. Em resposta a um pedido de análise da Assembleia-Geral da ONU, o órgão afirmou que Israel deve desocupar “o mais rápido possível” áreas como a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental.

“A transferência por parte de Israel de colonos para a Cisjordânia e Jerusalém, bem como a manutenção de sua presença por parte de Israel, é contrária ao artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra”, apontou a Corte, que tem sede em Haia, na Holanda. De acordo com o tribunal, os novos avanços sobre territórios palestinos são uma “grave preocupação”.

“O Estado de Israel tem a obrigação de pôr fim à sua presença ilegal nos territórios palestinos ocupados o mais rápido possível”, agregou a nota. A Corte acrescenta que o país deve igualmente “cessar imediatamente todas as novas atividades de assentamento”, “evacuar todos os colonos” e “compensar todas as vítimas, com restituição e compensação, pelos danos causados”.

A decisão da CIJ tem caráter consultivo e simbólico, mas representa nova derrota para a imagem israelense em meio ao conflito em Gaza. Sob o governo de Benjamin Netanyahu, o país tem afrontado a opinião pública com seus ataques genocidas em Gaza e é alvo de repúdio em diversos fóruns internacionais. Os bombardeios já provocaram a morte de mais de 40 mil palestinos.

Segundo a Assembleia-Geral da ONU, Israel promove desde 1967, a partir da Guerra dos Seis Dias, uma “ocupação prolongada” sobre territórios reivindicados para o Estado Palestino. Depois da anexação, sobrevieram assentamentos massivos.

A consulta à CIJ começou em 2022, antes do início do conflito em Gaza. Dos mais de 50 países-membros da ONU ouvidos em fevereiro passado, a imensa maioria se revelou contrária à ocupação e a favor da retirada israelense dos territórios. Algumas nações, como Estados Unidos e Reino Unido, ponderaram que a Corte de Haia não deveria se pronunciar sobre o caso.

Neste ano, a CIJ já havia aprovado uma moção da África do Sul para considerar a ofensiva israelense em Gaza como ato de genocídio. A credibilidade do Estado de Israel junto à comunidade internacional nunca esteve tão em xeque.