“Direitos Humanos sem orçamento é fantasia”, diz ministro

A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência teve início neste domingo (14), com um discurso contundente do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Ele ressaltou a importância de um orçamento sólido para a implementação efetiva de políticas de direitos humanos, afirmando que “não existe política de direitos humanos sem orçamento. O resto é fantasia. Fantasia perversa, que faz as pessoas acreditarem em coisas que nunca vão se realizar.”

Silvio Almeida destacou ainda a necessidade de recursos para os direitos humanos e garantiu a abertura do governo federal ao diálogo com governadores para implementar o plano Novo Viver sem Limite, lançado em 2023. Este plano, que já conta com a adesão de cinco estados e outros quatro em processo de adesão, prevê investimentos de R$ 6,5 bilhões em 95 ações em todo o país. “Nós vamos conversar com todos os governadores e governadoras que queiram fazer da política de direitos humanos e de pessoas com deficiência uma realidade”, declarou Almeida.

A conferência, que ocorre até quarta-feira (17), reúne 1,2 mil participantes e marca a volta do evento após oito anos. Com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, o evento discutirá mais de 600 propostas oriundas de conferências municipais e estaduais e cerca de 90 deverão ser aprovadas nesta edição.

Fundo Nacional

Na ocasião, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, destacou o compromisso com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. “Nossa prioridade máxima na Câmara é garantir o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência”, disse Prado, lembrando que a comissão aprovou um fundo de 0,5% dos prêmios de loteria para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Luta histórica por acessibilidade

A ativista Maria da Penha participou do evento de abertura por meio de um vídeo, relembrando os desafios antigos para assegurar os direitos das pessoas com deficiência. Ela destacou a conquista de insumos para cateterismo vesical na década de 80 e mencionou a falta de acessibilidade encontrada em suas viagens pelo país após a sanção da Lei Maria da Penha em 2006. “Em uma das minhas primeiras viagens, ao chegar depois da meia-noite no hotel, não consegui entrar no apartamento porque a porta de entrada era estreita demais”, relatou.

O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Décio Gomes Santiago, ressaltou a luta histórica pela inclusão. “A geração de ouro [das pessoas com deficiência] não tinha ponto de negociação. Essa geração, na Constituição de 1988, conseguimos colocar um artigo para as pessoas com deficiência sem nenhum deputado federal, junto com toda a sociedade civil”, disse Santiago.

Já a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, lembrou os desafios enfrentados pelos participantes para estarem presentes na conferência. “Saímos dos nossos territórios, das nossas famílias, das nossas instituições. Saímos de barco, saímos para uma situação de incerteza. Isso exigiu de muitos de nós muito esforço, muita audácia também. Muitos de vocês vieram de barco, de balsa, de ônibus, de bicicleta, de avião e, nessas viagens, encontraram muitas pessoas que ficaram surpresas em nos ver a caminho de Brasília”, frisou.

Ações futuras

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou uma série de ações a serem implementadas em breve. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decretos que regulamentarão a instituição do cordão de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas e criar o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Além disso, será lançada uma consulta pública sobre o 4º Relatório Nacional sobre o Cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência.

Programação

A conferência prossegue com palestras e debates sobre os cinco eixos temáticos na segunda-feira (15), seguidos por discussões aprofundadas nos grupos de trabalho na terça-feira (16). A plenária final ocorrerá na quarta-feira (17), culminando na apresentação da Carta de Brasília e encerramento do evento.

Os cinco eixos temáticos são: estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência; garantia de acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; cidadania e Acessibilidade; os desafios para a comunicação universal.

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com informações de agências