Congresso promulga lei que libera R$ 1,62 bi para proteção dos Yanomami

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a lei que liberou R$ 1,62 bilhão para proteção e combate ao garimpo ilegal na terra indígena do povo Yanomami, localizada no Amazonas e Roraima.

O ato do poder legislativo foi publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. O crédito extraordinário foi aberto por meio de medida provisória (MP) enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso.

Os recursos são destinados aos ministérios da Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Defesa; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; Direitos Humanos e da Cidadania e dos Povos Indígenas.

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Todas as pastas estão trabalhando de forma coordenada na Casa de Governo que foi instalada em Boa Vista (RR) após o retorno das atividades do garimpo ilegal naquela região.

No mês passado, por exemplo, a operação Catrimani II, da qual participaram as Forças Armadas, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Federal (PF), destruiu na região de Surucucu, próxima à fronteira com a Venezuela, nove motores e cinco geradores de energia usados pelos garimpeiros.

Numa ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e da Força Nacional, a mesma operação destruiu um helicóptero clandestino que sobrevoava o território.

Dados do Censipam revelam que número de alertas de garimpo na região foi reduzido em 73% entre 2023 e 20024.

De janeiro a abril do ano passado foram registrados 378 alertas, enquanto no mesmo período de 2024 o número caiu para 102.

Dos R$ 1,62 bilhão, a pasta da Defesa receberá a maior parte dos recursos, R$ 309,8 milhões, que serão usados pelas Forças Armadas e pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) nas ações emergenciais.

O Ministério dos Povos Indígenas terá R$ 245,6 milhões destinados a gestão e política públicas, demarcação de terras indígenas, regularização fundiária e proteção e Gestão dos territórios indígenas.

Para a pasta da Segurança, foram destinados R$ 49,6 milhões, dos quais R$ 29,9 milhões serão usados para contratação de servidores, operação da PF e da Força Nacional no combate ao narcotráfico. R$ 19,7 milhões serão destinados ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fim de aprimorar as ações de segurança.

Já para a pasta do Meio Ambiente, serão destinados R$ 103 milhões. O Ibama receberá R$ 64,9 milhões e e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), R$ 38,1 milhões. Todo o montante será usado na fiscalização e combate às atividades ilegais.

Para a pasta do Desenvolvimento Agrário, destinou-se R$ 20 milhões que serão usados nas atividades da agricultura familiar e agroecologia, bem como na assistência técnica e extensão rural.

Mais R$ 74,9 milhões serão usados pela pasta do Desenvolvimento e Assistência Social para a segurança alimentar com distribuição de alimentos e estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O ministério da Pesca terá R$ 14 milhões para o desenvolvimento sustentável da atividade. A pasta dos Direitos Humanos terá R$ 20 milhões para promoção da cidadania, defesa dos direitos e reparação de violações.