Presidente do Senado propõe medidas para compensar desoneração da folha
O projeto da desoneração deve entrar na pauta do Senado nesta quarta-feira (10). Para isso, os senadores terão que votar o regime de urgência da matéria
Publicado 09/07/2024 16:09 | Editado 09/07/2024 17:19
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs diversas medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, cujo projeto está previsto para ser votado nesta quarta-feira (10) no plenário da Casa.
Para entrar em pauta, os senadores terão que votar o regime de urgência da matéria, que prevê uma reoneração gradual a partir de 2025.
De acordo com Pacheco, já há um entendimento com o governo, para compensar as perdas de arrecadação.
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“Essas sugestões que nós demos para a contrapartida são políticas públicas e programas a partir de lei, que é a repatriação de recursos internacionais, da regularização de ativos nacionais, a atualização de pessoas ativas e jurídicas, a regularização nas agências reguladoras das multas em um ‘Desenrola’ de multas que pode também pode servir como compensação, tudo isso suficiente para o necessário para a arrecadação em 2024”, disse Pacheco à imprensa nesta terça-feira (9).
O presidente do Senado explicou ainda que, a partir de 2025, quando começa a reoneração gradual, haverá um menor impacto ao erário, a União e a lei orçamentária.
“E aí resolve então o problema, a gente vira essa página, garante essa previsibilidade para os 17 setores, garante essa previsibilidade para os municípios e tocamos a política do Brasil adiante sem esses problemas que acabaram se agravando em face de uma falta de solução imediata”, defendeu.