Câmara aprova MP de R$ 1 bi para ajuda humanitária aos Yanomami

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a medida provisória (MP) que destina R$ 1 bilhão para ajuda humanitária e o combate ao garimpo ilegal na terra indígena do povo Yanomami, localizada nos estados do Amazonas e Roraima.

O crédito extraordinário foi aberto em março passado para ajudar o “trabalho urgente e estruturante” da Casa de Governo, que foi instalada em Boa Vista (RR) com objetivo de garantir a segurança e proteção às etnias Yanomami e Ye’kwana.

Além disso, a MP cumpre uma determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barros, sobre a abertura desse crédito caso não houvesse recursos no orçamento para socorrer os indígenas.

A oposição na Câmara, porém, equivocou-se ao dizer no processo de votação que o governo só enviou a MP por conta da determinação do STF, que já havia, sem sucesso, tentado obrigar o governo Bolsonaro a tomar medidas emergências a favor daquele povo.

Leia mais: Forças Armadas retomam combate ao garimpo ilegal nas terras Yanomami

Vice-líder da oposição, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) chegou a ser advertido no plenário ao tentar impedir aos gritos o pronunciamento da deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG).

“Nós estamos aqui para falar que a questão Yanomami não pode ser tratada como uma questão meramente política, porque é uma questão humanitária. Respeite uma parlamentar indígena. E, se Vossa Excelência quer defender o direito dos povos indígenas, vai lá no território, por favor”, respondeu a deputada.

Ao encaminhar pela Maioria o voto a favor da MP, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), pediu o cumprimento do Regimento Interno da Casa.

“No grito, não se ganha. Você pode até gritar em defesa, com ênfase, das suas opiniões, mas não é interrompendo a palavra do outro que nós impomos a qualidade das nossas ideias”, advertiu Alice.

“É por isso mesmo, pela liberdade de expressão, que nós sempre vamos nos acostar no Regimento Interno desta Casa para a garantia de que todos e todas tenham o direito à opinião, inclusive os povos indígenas que expressavam a sua opinião por homologação e demarcação das suas terras”, completou.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que se legalizou aquilo que era uma decisão do Supremo, mas ao mesmo tempo atendendo à crise humanitária que viveu o povo Yanomami na época mais crítica.

Casa de governo

O recurso em questão foi liberado logo após a evidência do retorno do garimpo às terras indígenas e da desnutrição. Isso obrigou o governo a instalar na capital de Roraima a Casa de Governo.

Dessa forma, diversos ministérios e órgãos do governo passaram a trabalhar de forma centralizada no espaço.

Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a presença massiva do Estado no território para dar segurança, proteção e retomada da vida dos mais de 30 mil indígenas.

Do total de recursos, R$ 309,8 milhões foram destinados às Forças Armadas para reforçar as atividades do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

A Força Nacional, Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal possuem R$ 60,18 milhões para o trabalho de fiscalização e repressão.

Outros R$ 210 milhões ficaram com o Ministério dos Povos Indígenas para a gestão de políticas para os povos indígenas.

Para a Funai, a MP destinou R$ 182 milhões para a atividade de regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, além de mais R$ 60 milhões para a atividade de direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas.

Já ao Ministério do Meio Ambiente foram destinados R$ 107,6 milhões voltados às ações de fiscalização em terras indígenas e gestão de unidades de conservação em terras indígenas a cargo do Ibama ou do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Outros ministérios receberam aportes de recursos para reforçarem atuação na terra indígena. São eles: Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Pessca e Aquicultura; e Dreitos Humanos e da Cidadania.