Pacheco quer votar renegociações da dívida dos estados antes do recesso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão empenhados em construir consensos para que o projeto de lei complementar sobre a dívida dos estados seja votado naquela Casa antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18.

A dívida de todos os estados e Distrito Federal com a União está estimada em R$ 764,9 bilhões.

Em reunião recente com os governadores, Pacheco ouviu deles que os principais obstáculos para um acordo são os atuais indices de correção: o IPCA mais uma taxa de 4%. Os governadores querem mudanças nos índices e propõem, por exemplo, taxa de 1% do IPCA.

O governo já acenou favoravelmente sobre a conversão dos juros em investimentos no próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública.

Leia mais: Senado deve votar renegociação das dívidas dos estados de R$ 764,9 bi

“Nós precisamos realmente repensar como resolver essa questão da dívida. Eu fico muito satisfeito de esse problema ter sido colocado em cima da mesa, de estar caminhando e espero que boas propostas venham a ser somadas tanto na Câmara quanto no Senado”, disse Pacheco.

Já o ministro Haddad espera entregar o projeto de lei complementar no máximo em duas semanas com o fim das negociações.

“Já tivemos alguns avanços, mas não quero anunciar nada aqui porque ainda há pendências que as negociações vão [nos ajudar a] superar. E o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco está nos ajudando a equacionar estas pendências para que o projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, disse Haddad durante reunião do Conselho da Federação.

Sobre os juros, o ministro diz que o assunto pode ser resolvido com contrapartidas. “A ideia é criar um mecanismo de redução da taxa de juros mediante algumas condições e o esboço do projeto de resolução busca estabelecer as premissas para a renegociação”.

O ministro relacionou quatro premissas: busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas; concessão de descontos sobre os juros das dívidas; a criação de um fundo de equalização temporária, composto com parte dos recursos economizados com o pagamento dos serviços das dívidas; além da definição de uma contrapartida dos estados para manutenção de descontos sobre juros das dívidas e acessos aos fundos de equalização temporária.

Ele diz que a dívida desorganiza a federação, pois os acordos eram assinados para serem descumpridos dois ou três anos depois.

“Já são nove anos sem repactuação. E a judicialização cresce. E a inviabilidade de estados e municípios vai ficando evidente à luz dos acontecimentos”, afirmou Haddad.