Texto que regulamenta reforma tributária deixa de fora isenção de carnes

Está prevista para ser iniciada na próxima quarta-feira (10) a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nesta quinta-feira (6), foi divulgada a nova versão do projeto que será submetida à análise do Congresso. O grupo de trabalho, formado para tratar da matéria, alterou o texto original enviado pelo governo federal. 

A não tributação das carnes bovina e de frango na cesta básica, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e rechaçada por Lira, acabou não sendo incluída na nova versão projeto de lei. 

Nesta terça-feira, Lula declarou, em favor da alíquota zero: “Você tem vários tipos de carne: tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que quem consome ela pode pagar um impostozinho. Agora você tem um outro tipo de carne que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim”. 

Com a manutenção da tributação, essas carnes terão alíquota mais baixa, correspondente a 40% do imposto padrão. O GT defende que essas proteínas entrem na devolução de tributos para populações mais pobres por meio cashback, a ser depositado nos cartões do CadÚnico. 

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Outra alteração diz respeito ao chamado “imposto do pecado”. Na lista de itens — em que constam produtos como cigarros, bebidas alcóolicas e bebidas açucaradas, entre outros — foram colocados também os jogos de azar — inclusive os chamados “fantasy games”, disputas em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas reais — e os carros elétricos. 

As armas e munições ficaram de fora desse imposto seletivo, apesar da reivindicação de grupos anti-armamentismo e pró-direitos humanos. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que isso foi tentado durante a votação da emenda constitucional da reforma e não foi aceito. “Se alguém apresentar e conseguir votos no plenário da Câmara dos Deputados, 257, maioria qualificada e 42 no Senado, será aprovado”, pontuou.

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O texto também passou a prever isenção para o “nanoempreendedor”, aquele com receita anual de até R$ 40,5 mil (R$ 3.375 mensais) — até este valor, ele não precisará contribuir com IBS e CBS. 

Já os produtos de higiene menstrual passaram de uma redução de alíquota de 60% para alíquota zero, enquanto o Viagra, medicamento para disfunção erétil, fez o movimento inverso.

O novo texto será submetido primeiramente ao plenário da Câmara, onde terá de reunir 257 votos favoráveis para ser aprovado. Em seguida, vai ao senado, onde precisará de 42. Caso haja alterações, o texto terá de voltar à Câmara. 

Com agências

(PL)