Conciliação sobre marco temporal será em agosto

No dia 5 de agosto começam os trabalhos da comissão de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, agendou as reuniões que tem previsão de ocorrer até 18 de dezembro.

Em 22 de abril, Mendes suspendeu ações que tratam da lei do Congresso Nacional sobre o marco temporal e determinou que seja iniciado um processo de conciliação quanto às demarcações de terras indígenas.

A comissão será composta por seis representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), a Câmara dos Deputados três representantes, assim como o Senado. Já o governo federal fica com quatro cadeiras sob indicação da Advocacia-Geral da União (AGU), do ministério da Justiça e Segurança Pública, do ministério dos Povos Indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

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O ministro do STF ainda deliberou por dois assentos para o Fórum de Governadores e para o Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg), além de um membro escolhido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Marco Temporal

O Congresso Nacional aprovou no ano passado a tese do marco temporal, que coloca que os povos indígenas têm direito de ocupar somente as terras que já estavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

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Este verdadeiro absurdo jurídico, impulsionado pela bancada ruralista, traz como consequência a dificuldade para novas demarcações de terras, assim como abre o precedente para a contestação de áreas já demarcadas.

Conciliação

A Lei aprovada no Congresso foi vetada pelo presidente Lula, mas os parlamentares derrubaram o veto. Com isso, partidos políticos progressistas contestaram a Lei no Supremo, enquanto partidos de direita e extrema direita protocolaram ações para validarem a Lei.

Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações movidas pelo PL, PP e Republicanos para a manutenção do marco temporal, determinou a conciliação para tentar um caminho que contemple as duas partes. No entanto, o único caminho possível para salvaguardar os povos indígenas e o meio ambiente seria a derrubada da tese do Marco Temporal.