Ministro Alexandre de Moraes libera denúncia do caso Marielle para julgamento no STF
Se aceita, os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do RJ Rivaldo Barbosa serão réus e vão responder a uma ação penal. Caso será analisado pela Primeira Turma
Publicado 12/06/2024 12:00 | Editado 12/06/2024 15:52
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta terça (11) para julgamento a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os acusados de assassinarem a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 2018.
A Primeira Turma do Supremo vai decidir se aceita a denúncia, tornando réus os acusados pelo Ministério Público.
A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármem Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Moraes iniciou a abertura dos procedimentos legais e deu um prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem suas alegações iniciais.
Em maio, a PGR denunciou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os denunciados são acusados por homicídio e organização criminosa.
De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao Psol. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
A data do julgamento ainda não foi marcada, mas há expectativa que seja marcado antes do recesso de julho.
Caso a denúncia seja aceita, o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Após estas etapas, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final, onde os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas aplicáveis.
Além dos irmãos Brazãos e do delegado Rivaldo Barbosa, a PGR denunciou outras duas pessoas: Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, e Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, ex-chefe de uma milícia na Zona Oeste do Rio.