PEC viabiliza altos salários e auxílios milionários no BC, acusa sindicato

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) começou uma campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC/2023) que altera o regime jurídico da instituição. A matéria tramita no Senado.

De acordo com o sindicato, uma das ideias por trás da proposta é possibilitar o pagamento de altos salários e benefícios anuais milionários para a cúpula do banco. Ou seja, auxílios acima do teto do funcionalismo público.

Um dos maiores entusiastas da PEC é o atual presidente da instituição, Roberto Campos, para quem a matéria não trata apenas de salários, mas de “modernização”.

“A proposta, que altera o regime jurídico do Banco Central, pode comprometer a autonomia e a estabilidade dos servidores, além de afetar a condução das políticas monetária e cambial do país”, criticou o presidente do Sinal, Fábio Faiad.

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Na campanha no rádio e tevê, o Sinal alerta que a proposta transforma o BC, que hoje é uma autarquia federal, numa empresa pública com regime jurídico mais próximo ao direito privado e muito mais flexível.

“Isso fragiliza a segurança da instituição e dos seus servidores. A proposta ainda afastará o Banco Central do executivo, dificultando a coordenação de políticas econômicas essenciais para o país. Se for aprovada, a PEC vai causar uma séria insegurança jurídica e uma verdadeira enxurrada de ações judiciais contra o BC”, diz o texto da propaganda.

Em nota divulgada nesta terça-feira (4), o sindicato também rebateu as declarações do autor do texto, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), que durante a sessão deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira no Senado, afirmou que 90% dos servidores do BC apoiam a PEC.

“O Sinal, como sindicato oficial e representante legítimo dos servidores, realizou uma consulta formal à categoria. Os resultados dessa consulta indicam que 74% dos servidores se manifestaram contrários à PEC 65/2023. Portanto, a afirmação do senador de que 90% dos servidores apoiam a proposta é equivocada e não reflete a realidade”, respondeu.

Parecer

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Plínio Valério (PSDB-AM), confirmou que vai entregar seu parecer nesta quarta-feira (5).

Por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar disse que ouviu todos os sindicatos ligados ao BC para elaboração do seu relatório.

Ele afirmou discordar da avaliação do Sinal sobre os efeitos da proposta. “A independência financeira dará autonomia ao banco para recompor sua equipe e modernizar o banco sem depender de orçamento da União, inclusive para implementar novas ferramentas do PIX”, disse.