DPU pede anistia coletiva para camponeses vítimas da ditadura

O aparato de repressão da ditadura militar no Brasil perseguiu e reprimiu camponeses em sua luta pela reforma agrária. Com o objetivo de reconhecer e reparar as violações sofridas, a Defensoria Pública da União (DPU) e a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba pedem ao governo federal anistia para as Ligas Camponesas paraibanas. O pedido foi protocolado no Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e deverá ser analisado na Comissão de Anistia.

Em reportagem da Agência Brasil, o defensor público federal Bruno Arruda aponta que este é o primeiro pedido de anistia coletiva que envolve a questão da reforma agrária, com a relevância de carregar o pedido de reconhecimento do Estado por tais violações.

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Na requisição são apontados os casos de João Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, brutalmente torturados e assassinados. O documento ressalta a prática sistemática de eliminação de opositores da ditadura.

A perseguição aos camponeses pela polícia, no entanto, já ocorria desde antes da ditadura, quando passou a ser sustentada pelo poder central. Por isso, o pedido de anistia abarca desde 1958 até 1981, com fatos que constam em documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI), fichas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade.

De acordo com Alane Lima, presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), os camponeses esperam reconhecimento e reparação, mas acompanhado de demarcações de terras para que as famílias possam produzir e deixar de lado a falta de direitos básicos que ainda persiste.

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A Defensoria, em seu pedido, solicita não só a reparação e reconhecimento pela Comissão de Anistia, como também solicita medidas para implementar a reforma agrária com a demarcação e desapropriação de terras para o programa.

*Agência Brasil. Edição Vermelho, Murilo da Silva.