Geração de emprego pesa na decisão de taxar em 20% comprinhas internacionais
Esse foi o entendimento dos parlamentares, governo e setor varejistas nacional que permitiu aprovar, de forma simbólica, o projeto que institui o programa Mover
Publicado 29/05/2024 13:17 | Editado 30/05/2024 10:44
A proteção dos milhares de empregos no país foi o que mais pesou na decisão dos deputados para a taxação de 20% do imposto de importação sobre mercadorias de até US$ 50, as chamadas comprinhas internacionais.
Acima de US$ 50 e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110).
Esse foi o entendimento dos parlamentares, governo e setor varejistas nacional que permitiu aprovar, de forma simbólica, o projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), no qual está inserido o dispositivo das importações.
A matéria prevê incentivo fiscal da ordem de R$ 19,3 bilhões para as montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono.
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O texto está previsto para a votação no Senado nesta quarta-feira (29) porque a medida provisória que cria o programa Mover perde validade na próxima sexta-feira (31).
A principal disputa para aprovação da matéria na Câmara estava entre as empresas brasileiras do varejo contra os sites como Shein, AliExpress e Shopee.
Em coletiva no final da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares pessoas.
“O mais importante nesse sentido foi a discussão longa, as tratativas por parte de todos os líderes, do líder do governo, da oposição, do relator, do presidente Lula, do governo, dos deputados que trabalharam na confecção desse acordo. Eu penso que foi o possível para esse momento”, observou.
Programa Mover
O programa Mover foi idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.
O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, no final, mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos.
“O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, para quem o programa está alinhado ao projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador. Ele diz que se trata de um importante passo em direção de uma economia mais verde.