Tribunal Superior Eleitoral nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para a decisão que o tornou inelegível por oito anos seja analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Bolsonaro e Walter Braga Netto, vice na chapa da extrema-direita que concorreu às eleições em 2022, foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil.

A Corte considerou que Bolsonaro e seu vice usaram as cerimônias oficiais para fazer campanha e tentaram instrumentalizar as Forças Armadas para turbinar sua campanha à reeleição.

A decisão de Moraes data da última sexta (24), mas só foi publicada neste domingo (26). Nela, o ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF, através de um “recurso extraordinário”.

Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão.

Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.

Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, em maio, a Corte considerou que Bolsonaro e seu vice usaram cerimônias oficiais para deslegitimar o processo eleitoral durante uma reunião convocada pelo ex-presidente a embaixadores no Palácio da Alvorada, em 22 de julho de 2022. No evento, o então presidente e candidato à reeleição mentiu sobre as urnas eletrônicas, chantageou a justiça eleitoral, mencionando sugestões das Forças Armadas, além utilizar aparelho público para atiçar suas bases como estratégia eleitoral.

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