Sintaema e partidos contestam privatização da Sabesp no TJ-SP

A luta pela continuidade da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) com maioria de participação pública continua. O Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) junto aos partidos PCdoB, PSOL e PT protocolou, na quarta-feira (22), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores de São Paulo que permite a adesão do município ao projeto de privatização.

O pedido foi protocolado no TJ-SP enquanto sindicalistas e movimentos sociais protestavam do lado de fora do tribunal. A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) estiveram presentes nos atos. Os manifestantes alertavam sobre como a Sabesp se tornará a nova Enel ao ser privatizada, um paralelo ao caos no sistema de energia da cidade que deve se replicar com o fornecimento de água e esgoto.

O rito de adesão da cidade à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE) realizado na Câmara foi marcado pelo descaso com a vontade popular e pelo “atropelo da lei”. Isto porque todo o processo foi feito à toque de caixa para atender o prefeito Ricardo Nunes, que busca apoio para sua reeleição com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) – o maior interessado no processo de privatização.

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As audiências públicas realizadas sem o intervalo de tempo necessário, assim como a falta de escuta da população por meio de um plebiscito e a truculência ao impedir parte dos manifestantes contrários à privatização durante as votações em plenário configuraram a marca do que ocorreu na capital paulista.

Este brutal processo para aprovar a Lei de adesão do município a qualquer custo foi classificado como um verdadeiro “tratoraço” pelos dirigentes do Sintaema, uma vez que a presidência da Câmara não se deteve em realizar a votação nem mesmo com decisões judiciais contrárias. Por fim, quando a contestação chegou ao presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, ele confirmou a decisão da Câmara.

Em nota, a direção do Sintaema disse que esta ADI se soma com mais de cinquenta ações movidas pelo sindicato que denunciam a inconstitucionalidade do projeto de Tarcísio de Freitas: “Nosso jurídico lista uma série de violações de direitos, sem falar na falta de debate em torno de uma proposta que vai impactar a vida de todos, sobretudo das populações mais vulneráveis”.

Ainda é colocado que a luta persiste na exposição dos efeitos nefastos que a privatização irá trazer, como ocorreu no Rio de Janeiro, onde parte dos serviços que eram ofertados pela Cedae de forma gratuita hoje são cobrados pela Águas do Rio: “Por exemplo, uma ligação de esgoto no Rio de Janeiro está em torno de 400 reais. A Sabesp não cobra nada”.

*Informações Sintaema