Alexandre de Moraes reforça necessidade de regulamentar redes sociais

Crítico ao modo que as big techs – gigantes de tecnologia que operam pelo Google, Meta (Facebook/Whatsapp), X (antigo Twitter) – e suas redes sociais operam na administração de conteúdos falsos (fake news) e campanhas de desinformação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, falou mais uma sobre a necessidade de regulamentação dessas plataformas.

A fala de Moraes ocorreu, na quarta-feira (22), durante o “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, promovido pelo TSE e pela FGV Comunicação.

O ministro, que defende a prioridade de uma Lei que regulamente as redes sociais e o uso da inteligência artificial, já indicou que as big techs têm “má vontade” contra qualquer regulamentação.

Como presidente do Tribunal Eleitoral promoveu regras mínimas para a utilização da inteligência artificial nas eleições municipais desse ano. Entre elas a vedação do uso de deep fake (conteúdo fabricado para criar, substituir ou alterar imagem) e a retirada do ar sem a necessidade de ordem judicial de contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos, assim como discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo, entre outras situações.

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Na sua fala durante o seminário, o ministro destacou que não existe a possibilidade de as redes sociais alegarem ignorância quanto à instrumentalização que fazem delas: “Elas sabem e lucram com isso. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. É simples, não precisa de mais nada. No mundo virtual, os covardes, escondidos sob o anonimato, atacam, agridem e ofendem as pessoas. Propagam discursos de ódio porque não têm coragem de fazer isso no mundo real. São covardes reais e corajosos virtuais”, pontuou Moraes.

Ele ainda alertou que é urgente a união em prol de uma regulamentação que respeite o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão, sem descuidar do respeito à Constituição, pois se corre o risco de um ataque ainda pior nos próximos anos: um ataque não só contra a democracia, mas também contra “pilares básicos de convivência da sociedade”.

Ataque orquestrado

Moraes ainda elencou a metodologia de ataque utilizada no Brasil que é similar à que ocorre em outros países. Nesse sentido, os extremistas buscam atacar a imprensa livre, as eleições livres e o judiciário.

Sobre os ataques à imprensa, o presidente do TSE indicou que “não há democracia sem uma imprensa forte, consciente e responsável”. Dessa forma, os que atacam os regimes democráticos passam a contestar a credibilidade dos meios de comunicação responsáveis com notícias falsas: “Isso faz com que uma fake news, divulgada por um influenciador qualquer, tenha muito mais alcance nas redes sociais dentro de uma determinada bolha”, coloca.

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Na sequência do método utilizado está o ataque às eleições, pois ela consiste no instrumento que concretiza a democracia: “O discurso usado é que eles (ditadores) foram obrigados a assumir o poder. É o outro grupo que não queria a democracia”, explica Moraes, ao dizer que estes propensos ditadores visam embaralhar os limites democráticos com discurso fraudulento imputado aos adversários para subverter a ordem legal.

Na sequência vem o ataque ao judiciário, pois as Cortes são garantidoras do cumprimento da Constituição, pela qual os que atacam a democracia não estão dispostos a cumpri-la ou tentam subverter o seu teor: “O que incomoda essas pessoas é a ideia de existência de um órgão com poder para fazer cumprir a Constituição. Assim, eles partem para o confronto e as redes sociais ajudam a desqualificar o Judiciário, que é o poder técnico. Esse ataque não é feito só no Brasil. Ele acontece em todos os países onde esse novo populismo digital extremista surgiu”, concluiu Alexandre de Moraes.

*Informações TSE