Sergio Moro escapa de ter mandato cassado pelo TSE
O Tribunal rejeitou pedido acusação de abuso de poder econômico e caixa dois por Moro em sua pré-campanha em 2022. Condenação tiraria mandato e o tornaria inelegível
Publicado 22/05/2024 08:30 | Editado 21/05/2024 23:52
Na noite de terça-feira (21), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou por unanimidade pedidos pela cassação do senador Sergio Moro (União Brasil).
No seu voto, o relator Floriano de Azevedo negou os recursos da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e do PL, partido de Jair Bolsonaro, contra Moro por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e arrecadação ilícita nas eleições de 2022.
A tese defendida coloca que mesmo tendo sido gasto mais do que o devido, ainda que não se tenham regras claras sobre o valor empenhando em uma pré-campanha, não houve a intenção evidente de fraude acompanhada de provas.
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Os partidos contestam, principalmente, os gastos irregulares na pré-campanha de Moro que inicialmente se lançaria para a presidência da República e se aproveitou de tal posição para sua posterior campanha ao Senado.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator. São eles: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, presidente da corte.
O caso foi parar no TSE após rejeição no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Caso o tribunal tivesse julgado procedente o pedido, Moro perderia o mandato e ficaria inelegível até 2030.
A movimentação que inocentou Moro teve participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), junto aos ministros do TSE. Ele quis evitar a perda de um mandato em meio a um jogo que envolve acusações de integrantes da Câmara Alta de que o judiciário tem avançado sobre o papel legislativo. Nesse sentido, ao TSE um novo holofote midiático não pareceu interessante, ainda que o placar unânime não reflita o tamanho das acusações.