Lula sanciona Lei do Perse para atender setor de eventos e turismo

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse – PL n° 1026/2024).

A partir de agora mais 30 tipos de atividades econômicas de setores ligados à eventos, turismo, cultura e esportes terão R$ 15 bilhões de incentivos fiscais até o final de 2026 como forma de manter suas atividades aquecidas.

“Quero agradecer a todo esforço feito pela equipe de governo do presidente Lula para que tivéssemos esse resultado aqui. A maior prova de que o governo trabalhou para que o novo Perse fosse aprovado e sancionado é que não houve um único veto em todo o texto”, disse o ministro do Turismo, Celso Sabino.

“O Perse nasceu em um momento em que o setor cultural também foi atingido, porque é no setor de eventos onde nós, da cultura, exercemos o nosso fazer. Naquele momento eu estava lá, também. Atravessar a pandemia sem ter um lugar, sem ter onde fazer show, onde tanto o setor de eventos como o setor cultura foram os primeiros que pararam e os últimos que voltaram a funcionar, então a sensibilidade do Congresso Nacional naquele momento foi importante, porque são milhões de pessoas que vivem desse setor”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes, ao parabenizar o governo pela continuação do Perse.

Pelas redes sociais o presidente se manifestou: “Sancionei a Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, para fazer justiça a um dos setores mais vibrantes da nossa economia, e um dos que mais sofreram os impactos da Covid-19 e que ainda não se recuperou plenamente da pandemia. O governo federal ouviu as reivindicações do setor e decidiu estender o Perse até 2026, com algumas alterações significativas, com um teto de renúncia fiscal que passa a ser de R$ 15 bilhões por ano, para que o setor volte a crescer e gerar mais empregos e renda.“

Sancionei a Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, para fazer justiça a um dos setores mais vibrantes da nossa economia, e um dos que mais sofreram os impactos da Covid-19 e que ainda não se recuperou plenamente da pandemia. O governo federal ouviu… pic.twitter.com/24b2MN0CZJ

— Lula (@LulaOficial) May 22, 2024

Perse

O programa foi criado originalmente em 2021 como forma de retomar atividades de setores paralisados pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o governo federal, o setor de eventos representa 3% do Produto Interno Bruno (PIB), possui mais de 130 mil empresas e emprega 7,5 milhões de pessoas.

Como exemplo, serão beneficiadas desde empresas de hotelaria até cinemas, agências de viagem, bares, parques ecológicos e de diversão, entre outros.

A continuidade do programa, uma requisição dos setores envolvidos atendida pelo governo Lula, ocorrerá até que o teto de R$ 15 bilhões seja atingido, com as deduções da alíquota zero nos seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.

O governo explica que para empresas do lucro real (faturamento maior que R$ 78 milhões) ou pelo lucro arbitrado o benefício a partir de 2025 fica restrito à dedução de PIS e Cofins.

Para certas categorias é preciso ter regularizada a situação no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).