G20 recebe propostas da sociedade sobre taxação de super-ricos

Os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros do G20 se reunem nesta quarta (22) e quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, para debater a tributação global durante o encontro da chamada “Trilha das Finanças”. Durante as reuniões, eles receberão propostas de organizações sociais que incluem a implementação de um imposto mínimo global sobre os super-ricos e a criação de um imposto sobre transações financeiras.

Na tarde da terça-feira (21), outro encontro na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já havia promovido discussões entre diversos atores globais envolvidos no Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável. O subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda e coordenador do Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis do G20, Ivan Oliveira, recebeu um documento de contribuições para o Grupo dos Vinte, entregue pelo chairman do Finance in Common (FiCS), Rémy Rioux. Este conjunto de sugestões foi elaborado por 30 instituições que operam em mais de 110 países.

O governo Lula, que atualmente preside o G20, afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades. A entrega do documento com as propostas das organizações sociais deve ocorrer em uma solenidade com autoridades tributárias durante o almoço de quinta-feira, quando se encerra o evento.

A Trilha das Finanças do G20 se dispõe a receber um documento com onze recomendações formuladas por mais de 40 organizações nacionais, latino-americanas e internacionais. Desde fevereiro, essas organizações têm se reunido para elaborar propostas destinadas aos Ministros das Finanças do G20. Esta é a primeira vez que a sociedade civil participa de forma tão ativa e reconhecida na formulação de políticas fiscais internacionais no âmbito do G20.

As propostas abordam a criação de um imposto mínimo global sobre super-ricos e um imposto sobre transações financeiras, além de outras medidas relacionadas à justiça climática e social. Nathalie Beghin, do colegiado de gestão do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), destacou a relevância do momento para esses debates: “O mundo vivencia o aumento da fome, das desigualdades, mas também as dramáticas consequências das mudanças climáticas, como o que está acontecendo no Rio Grande do Sul […] É o momento oportuno para este debate”.

Nathalie destacou a importância do encontro. “É crucial construir espaços interativos para canalizar demandas e formular propostas, garantindo a responsabilização e a participação social na cooperação internacional sobre política fiscal”, afirmou ela, que esteve diretamente envolvida na elaboração das recomendações.

Histórico e contexto

A discussão sobre a tributação global não é nova no âmbito do G20. Em 2021, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20 construíram uma “solução de dois pilares” para enfrentar os desafios da digitalização da economia:

• Pilar 1: Define como os lucros de grandes multinacionais são distribuídos aos mercados consumidores, uma questão relevante para Big Techs como Google, Meta e Amazon.
• Pilar 2: Estabelece uma tributação mínima de 15% sobre os rendimentos das multinacionais, proposta que recebeu apoio global.

Embora a ideia de um imposto global sobre a riqueza tenha ganhado tração em países como Brasil, França, Espanha, Alemanha e África do Sul, ela enfrenta resistência em outros, notavelmente nos Estados Unidos. A secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, expressou oposição à proposta de um imposto global sobre a riqueza dos bilionários.

Recomendações da Sociedade Civil

As onze recomendações da sociedade civil foram divididas em três partes principais: Governança da Tributação Internacional, Valores Gerais e Princípios Orientadores, e Reformas Substantivas. Entre os principais pontos, destacam-se:

Governança da Tributação Internacional

1. Apoio à criação e implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional (UNFCITC).
2. Garantir a participação da sociedade civil nos debates e processos de decisão sobre tributação.

Valores Gerais e Princípios Orientadores

3. Incorporar os direitos humanos, obrigações socioambientais e climáticas como princípios orientadores na tomada de decisões tributárias.
4. Decolonizar as normas de tributação, promovendo a equidade entre países e regiões e compensando as diferenças de desenvolvimento e desequilíbrios de poder.
5. Adotar uma abordagem de gênero e raça/etnia nas políticas tributárias para combater desigualdades.

Reformas Substantivas

6. Criar um imposto mínimo global sobre os super-ricos.
7. Implementar um Imposto sobre Transações Financeiras.
8. Promover cooperação tributária internacional para facilitar uma transição climática justa e equitativa.
9. Apoiar impostos multilaterais para financiar a justiça climática, ambiental e social.
10. Transferir recursos dos incentivos fiscais aos combustíveis fósseis para combater a fome, as mudanças climáticas, a pobreza e a desigualdade.
11. Reforçar a transparência fiscal e trabalhar para a criação de um Registro Mundial de Ativos no âmbito da UNFCITC.

Nathalie Beghin destacou especialmente a recomendação de criação da “COP da Tributação” (UNFCITC), argumentando que as Nações Unidas são o espaço adequado para discutir de forma justa, inclusiva e democrática a arrecadação de tributos.

A reunião do G20 no Rio de Janeiro promete ser um marco significativo no debate sobre a tributação global, com a esperança de avanços concretos nas propostas apresentadas pelas organizações sociais. A presidência brasileira do G20 busca dar continuidade a discussões iniciadas em gestões anteriores, enquanto enfrenta o desafio de unificar diferentes visões e interesses sobre a melhor forma de implementar uma tributação mais justa e eficaz no cenário global.

Documento Completo

Para acessar o documento completo com as Recomendações da Sociedade Civil sobre Tributação Internacional para os Ministros das Finanças do G20, clique nos links a seguir:

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