Deputados repudiam projeto que criminaliza luta pelo direito à terra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) à noite, por 336 votos a favor e 120 contra, o projeto (709/2023) que propõe punições severas para aqueles que participem de ocupações de propriedades urbanas ou rurais, incluindo a proibição de receber auxílios e benefícios governamentais, além de vetar a participação em programas do governo federal e o acesso a cargos ou funções públicas. O texto agora deve tramitar pelo Senado.

O líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA), expressou seu forte repúdio à aprovação da proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Defensor dos direitos dos trabalhadores, Márcio Jerry votou contra o projeto e vocalizou seu descontentamento. “Votei não a esse projeto de lei absurdo que criminaliza a luta pelo direito à terra. Sem as ocupações de áreas improdutivas milhões de brasileiros estariam hoje sem produzir alimentos para a própria subsistência e comercialização”, protestou.

O líder argumenta que a proposta não apenas desconsidera a realidade enfrentada por milhares de brasileiros que dependem do direito ao acesso a terras para garantir sua sobrevivência, mas também representa um retrocesso nos direitos sociais e na luta pela reforma agrária.

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Segundo Jerry, a criminalização das ocupações é uma medida injusta que pune os mais vulneráveis, agravando a desigualdade social e marginalizando ainda mais aqueles que buscam um meio de vida digno.

“O PL 709/2023 é um desses absurdos que a extrema direita é capaz de cometer. Pior é ter maioria para cometer tamanho absurdo de criminalizar quem luta por direitos, no caso pelo direito à terra para viver e trabalhar. A pauta em verdade é contra o direito à manifestação. Milhões de brasileiros estão hoje assentados e construindo a sua vida em áreas improdutivas que foram por eles ocupadas. Uma proposta absurda!”, afirmou.

O deputado reafirmou seu compromisso em continuar lutando contra medidas que prejudiquem os trabalhadores rurais e urbanos e destacou a importância de políticas inclusivas que fomentem a produção agrícola sustentável e a segurança alimentar no país.

O PCdoB, junto a outras bancadas de oposição, planeja intensificar a mobilização contra a implementação do PL 709/2023, buscando alternativas legislativas e jurídicas para proteger os direitos dos cidadãos impactados pela nova legislação.

DNA da matéria

“O texto é um substitutivo do deputado Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro e conhecido por ‘passar a boiada’, e só tem como objetivo criminalizar um movimento social legítimo, garantindo a proprietários rurais o direito de estabelecer medidas punitivas a ocupantes de terras. NÃO A MAIS ESSE ABSURDO!”, reagiu no X a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A deputada Alice Portugal considerou uma situação vergonhosa. “O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, inimigo do povo brasileiro, conseguiu, com o apoio da extrema direita, criminalizar trabalhadores e trabalhadoras rurais que lutam nos movimentos sociais pelo direito a plantar e produzir. O que eles querem é licença para matar, como fizeram com Maria Fátima Muniz de Andrade, do povo Pataxó, assassinada na Bahia por tiro de arma do filho de um fazendeiro. Vergonhoso esse projeto inconstitucional que é um verdadeiro ataque aos direitos humanos! A boiada passou, mas lutaremos para derrubá-la!”, afirmou.

O deputado Patrus Ananias (MG) orientou o voto contrário da bancada do PT. “Ele [projeto] fere o princípio da individualização da pena, por estabelecer uma pena genérica para todas as pessoas ali envolvidas. Fere também aquele princípio de que a pena não pode ir além do condenado. Ao retirar os benefícios como Bolsa Família, o BPC, está penalizando toda família”, observou.

Para o deputado, o projeto é de uma gravidade enorme, porque sequer estabelece quem são as pessoas a serem penalizadas, tendo um destino certo: criminalizar o MST

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em 23 de abril o relatório de Ricardo Salles (PL-SP) em favor do PL de Pollon, com um placar de 38 votos favoráveis e oito contrários. O ex-ministro do governo Bolsonaro defendeu a aprovação do projeto, ironizando a atuação política do MST, que ele chamou de “Carnaval Vermelho”, em referência ao mês de lutas do movimento, o Abril Vermelho.

O PL avançou na Casa em um contexto de pressão da extrema direita e da bancada ruralista contra movimentos populares de luta pela terra, notadamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A bancada ruralista tem feito avançar outros projetos que atacam o direito de militantes pela terra.

Um desses projetos é o PL 8262/2017, de autoria do ex-deputado André Amaral (Pros-PB), que concede a proprietários rurais o direito de solicitarem o uso de força policial para a retirada de ocupantes de terra de áreas de sua propriedade sem necessidade de ordem judicial, conforme determina a legislação atual. O texto tem parecer favorável do deputado Victor Linhalis (Podemos-ES).

Outra proposta é o PL 4183/2023, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MS) com o apoio de outros 23 signatários, que obriga movimentos populares a terem personalidade jurídica para poderem atuar politicamente. A proposta também recebeu voto favorável do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), um dos membros titulares da CCJ.