TRE-RJ julga pedido de cassação de Cláudio Castro

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) deu início, nesta sexta (17), ao julgamento de um pedido de cassação do mandato do governador fluminense, Cláudio Castro (PL).

Além de Castro, também serão julgados o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e mais seis réus.

Os desembargadores avaliam se os investigados cometeram abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento da Fundação Ceperj (o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em 2022.

A ação que pede a cassação do mandato de todos os acusados é assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal, e pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo (PT).

Segundo a denúncia, os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”.

A procuradoria regional eleitoral argumenta que documentos e testemunhas comprovam o uso eleitoral da máquina pública e de servidores temporários como cabos eleitorais da chapa de Castro e de políticos da base aliada do governo.

“O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, escreveram os procuradores.

Em relação à Fundação Ceperj e à Uerj, os procuradores dizem que as investigações apontam que projetos das instituições foram usados para “recrutamento de milhares de cidadãos fluminenses” em favor dos candidatos nas eleições de 2022.

Além dos três que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado do Rio de Janeiro, também serão julgados:

* Áureo Ribeiro (deputado federal);

* Max Lemos (deputado federal);

* Leonardo Vieira Mendes (deputado estadual);

* Gutemberg de Paula Fonseca (suplente);

* Bernardo Rossi (secretário de Ambiente e Sustentabilidade do RJ);

* e Marcos Venissius da Silva Barbosa (suplente).