Relator da CPI da Braskem propõe indiciamento de empresas

O senador Rogério Carvalho (PT) apresentou o relatório final na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, nesta quarta-feira (15). No documento é pedido o indiciamento de três empresas, contando com a Braskem, e onze pessoas por crimes econômicos e ambientais. O caso ficou internacionalmente conhecido pelo afundamento do solo de bairros inteiros pela exploração desenfreada de sal-gema, em Maceió (AL).

De acordo com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD), a votação do relatório deve ocorrer na próxima semana.

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Segundo Carvalho, a responsabilidade da empresa está provada: “Concluímos que a Braskem sabia da possibilidade de subsidência [afundamento] do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas além da capacidade segura de produção. […] As jazidas poderiam ter sido exploradas sem risco, estima-se em 125 milhões de toneladas, cerca de um terço do que vinha sendo extraído anualmente […]. Além disso, para que pudesse manter a continuidade, inseriu informação falsa em documentos públicos e omitiu dados essenciais em relatórios técnicos, deixou de informar autoridade e de adotar medidas de segurança que poderiam ter evitado o afundamento do solo”, denunciou o senador.

Crimes

Pela exploração de matéria-prima pertencente à União em desacordo com as obrigações impostas pela legislação, que se insere em crime contra a ordem econômica, e por causa da poluição e danos à saúde humana ou destruição da flora e fauna, crime ambiental, oito pessoas ligadas à Braskem podem pegar penas de até 5 anos, conforme estabelece o delito mais grave.

Segundo a Agência Senado, devem ser acusados:

• Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2013, e atualmente vice-presidente executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais;
• Alvaro Cesar Oliveira de Almeida, diretor industrial de 2010 a 2019;
• Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção;
• Galileu Moraes, gerente de produção de 2018 a 2019;
• Paulo Márcio Tibana, gerente de produção de 2012 a 2017;
• Paulo Roberto Cabral de Melo, gerente-geral da planta de mineração de 1976 a 1997;
• Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;
• Alex Cardoso da Silva, responsável técnico em 2007, 2010, 2017 e 2019.

A Braskem responde como pessoa jurídica por crime ambiental. Outras duas empresas de consultoria ligadas a ela e três engenheiros também foram enquadradas na Lei de Crimes Ambientais por apresentarem laudos enganosos ou falsos para órgãos públicos como forma de a empresa continuar a operação.

Segundo o relator, a tragédia ocasionada pela Braskem afetou cerca de14 mil imóveis em cinco bairros, atingindo 60 mil pessoas que tiveram que ser evacuadas.

*Com informações Agência Senado