Governo e Congresso chegam a acordo por derrubada de vetos do Orçamento

O governo entrou em acordo com a oposição para análise de vetos presidenciais feitos em sessão do conjunta no Congresso Nacional, na quinta-feira (10). Com isso, grande parte dos vetos referentes à Lei do Orçamento de 2024 foram derrubados, o que representa aumento das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em R$ 4,2 bilhões, elevando para R$ 15,2 bilhões este orçamento.

Somente foram mantidos vetos na ordem de R$ 1,4 bilhão. De acordo com a Agência Câmara, o total das emendas parlamentares no Orçamento alcançará R$ 52 bilhões em 2024 dos R$ 2,2 trilhões do orçamento total. Entre as ações que ficarão com mais recursos estão:

• projetos de desenvolvimento local integrado – R$ 1,5 bilhão
• apoio a projetos de desenvolvimento urbano – R$ 1 bilhão,
• e projetos de infraestrutura turística – R$ 950 milhões.

Ficou pendente a análise de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações, que deve ser analisada em 28 de maio.

Ainda foi adiado os vetos referentes a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, da Lei de Segurança Nacional e sobre a saidinha de presos. Estes adiamentos, em especial, representam uma vitória para o governo, uma vez que ganha mais tempo para se articular. Em específico no caso da LDO, foi vetado o pagamento de emendas individuais neste semestre, no entanto, o governo Lula negociou para liberar somente uma parte de emendas especiais aos municípios como forma de manter o veto.

*Com informações Agência Câmara. Edição Vermelho, Murilo da Silva