Lei Joca: Câmara aprova PL que obriga aéreas a rastrear o transporte de pets

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que garante a segurança dos animais de estimação durante viagens aéreas. O projeto, apelidado de “Lei Joca”, exige que as companhias aéreas ofereçam serviço de rastreamento para cães e gatos e permite que os pets viajem na cabine com os passageiros em voos domésticos.

A proposta foi protocolada em 2022 após o desaparecimento da cachorra Pandora, que se perdeu durante uma conexão no Aeroporto de Guarulhos, mas foi encontrada e devolvida ao seu dono. O projeto, no entanto, ganhou impulso com a morte de Joca, um golden retriever de quatro anos. Ele foi enviado para o destino errado pela Gol e, após oito horas de viagem, não resistiu e morreu.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República. Segundo o texto, o rastreamento deverá ser realizado durante todo o trajeto da viagem até o momento da entrega ao tutor. Os donos também poderão acompanhar o percurso do pet, caso desejarem.

O projeto também torna obrigatório o transporte de animais nas cabines das aeronaves, eliminando a necessidade de viagens nos compartimentos de carga. Além disso, exige que aeroportos com movimentação anual superior a 600 mil passageiros tenham um médico veterinário para acompanhar procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos animais.

“Pet não pode ser tratado como objeto. Tem que ser tratado de maneira digna e segura. Esse projeto demonstra a sensibilidade do parlamento e a evolução da sociedade”, afirmou o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), um dos autores do texto.

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com agências