Medidas truculentas ameaçam estado de direito no Equador

Após um fim de semana marcado pelo referendo no Equador, o governo liderado pelo presidente Daniel Noboa celebra uma vitória significativa em medidas de segurança, embora reconheça desafios para sua implementação no Legislativo. Autoridades de alto escalão destacam o “apoio esmagador” do público às propostas, refletindo uma demanda urgente por ações contra a crescente onda de violência que assola o país.

No entanto, as medidas propostas pelo governo para enfrentar a violência desencadearam uma série de críticas, com muitos observadores denunciando o que consideram uma abordagem truculenta e autoritária inspirada no estilo de liderança do presidente de El Salvador, Nayib Bukele.

Após o apoio significativo para uma série de medidas de segurança, as preocupações aumentaram sobre o rumo que o país está tomando. O termo “bukelização” tem sido amplamente utilizado para descrever essa tendência, que se refere ao estilo agressivo e autoritário de Bukele na guerra contra as gangues em El Salvador.

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Entre as medidas aprovadas no referendo estão patrulhas conjuntas entre polícia e militares, extradição de criminosos procurados e penas mais longas para crimes como terrorismo e assassinato. Embora o governo equatoriano tenha celebrado o apoio esmagador a essas propostas, aumentam os alertas para os perigos de uma abordagem tão draconiana, especialmente em relação aos direitos humanos e ao Estado de Direito.

A contagem rápida do Conselho Nacional Eleitoral mostrou que o “Sim” recebeu entre 60% e 73% dos votos válidos, refletindo uma aprovação significativa das medidas propostas. No entanto, a oposição prevaleceu em questões como o restabelecimento das horas de trabalho e o reconhecimento da arbitragem internacional para resolução de litígios comerciais, indicando uma divisão na opinião pública sobre as políticas do governo.

O presidente Noboa afirmou que as medidas aprovadas fornecem ao Equador “mais ferramentas para lutar contra o crime”. No entanto, essas medidas podem levar a abusos de poder e violações dos direitos humanos, especialmente em um momento em que o país enfrenta uma crise de violência sem precedentes. Em El Salvador, setores oposicionistas na política também se tornam alvo das políticas de segurança.

A comparação com o estilo de liderança de Bukele em El Salvador levanta preocupações adicionais, especialmente considerando as táticas controversas adotadas pelo governo salvadorenho na guerra contra as gangues. O uso excessivo da força, a falta de garantias legais adequadas para os acusados e a erosão das liberdades individuais são apenas algumas das preocupações levantadas por críticos do governo equatoriano.

Além disso, a recente fuga espetacular do chefão da quadrilha Los Choneros da prisão em Guayaquil, seguida por uma onda de violência em várias cidades, destacou a gravidade da situação de segurança no Equador. Embora seja compreensível que o governo busque medidas enérgicas para lidar com essa crise, é fundamental garantir que tais medidas respeitem os princípios democráticos e os direitos fundamentais de todos os cidadãos equatorianos.

Segundo informações do conselho eleitoral nacional, cerca de 65% das urnas foram apuradas, revelando uma clara vantagem para o governo em nove das onze perguntas apresentadas. O vice-ministro de governo, Esteban Torres, destacou a expectativa de cooperação entre o Executivo e o Legislativo para implementar as medidas aprovadas.

Entretanto, apesar da vitória expressiva no referendo, o governo equatoriano enfrentará desafios para transformar essas propostas em realidade. Serão necessárias pelo menos cinco mudanças em leis existentes, e os parlamentares terão um prazo de 60 dias para aprovar as emendas necessárias.

Além das medidas relacionadas à segurança, o referendo também abordou outras questões importantes, como o controle de armas nos presídios, o aumento de penas para crimes específicos e a simplificação de procedimentos legais relacionados à apreensão de bens de origem ilícita.