Lula cobra desculpas do Equador por invadir a embaixada do México

Nesta terça-feira (16), o presidente Lula participou da Cúpula Virtual da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). A reunião foi convocada pela presidenta de Honduras e pro-tempore da CELAC, Xiomara Castro, para tratar sobre a invasão da Embaixada do México em Quito pelas forças policiais equatorianas.

Na noite de 5 de abril, a polícia do Equador invadiu a embaixada mexicana na capital do Equador para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, refugiado na sede diplomática desde dezembro para evitar uma ordem de prisão. A invasão, que viola o direito internacional de soberania sobre a embaixada, aconteceu momentos depois de o México oficializar o pedido de asilo político de Glas.

Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil condenou o ato. Já o México pediu na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, a suspensão do Equador da Organizações das Nações Unidas (ONU).

Em seu discurso na Cúpula nesta terça, o presidente Lula disse que algo semelhante não ocorreu “nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe” como também não ocorreu “nos sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente.”

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Nesse sentido, falou que a invasão foi “inaceitável e não afeta só o México”. Com isso, ele cobra um “pedido formal de desculpas por parte do Equador” e lembrou que a inviolabilidade absoluta das missões e do pessoal diplomático é estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961: “é um desses pilares do direito internacional que não admite exceções, seja qual for a justificativa.”

Dessa forma, entende como positivo o recurso do México na Corte Internacional de Justiça e desejou a pronta normalização das relações entre o Equador e México.

Confira abaixo o discurso na íntegra do presidente Lula:

Minha querida companheira Xiomara Castro, presidenta pro-tempore da CELAC, a quem agradeço pela oportuna e necessária convocatória desta reunião,

Queridos amigos chefes de Estado e de Governo e demais representantes da nossa CELAC,

Muito me entristece que, passados menos de dois meses da Cúpula de Kingstown, estejamos reunidos para discutir a invasão da Embaixada do México por forças policiais armadas do Equador.  

Medida dessa natureza nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe.

Nem mesmo nos sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente. 

O que aconteceu em Quito, no último dia 5, é simplesmente inaceitável e não afeta só o México.

Diz respeitos a todos nós.

Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta.

Também me parece positiva a proposta da Bolívia de formar uma comissão integrada por países da CELAC, para acompanhar junto ao governo equatoriano, a evolução da situação e da saúde do ex-vice-presidente Jorge Glas.

Isso nos daria tempo para avançar nas discussões sobre um necessário salvo-conduto para sua saída do país.

A gravidade da situação nos impõe o dever de expressar claramente o inequívoco repúdio da região ao ocorrido.

A inviolabilidade absoluta das missões e do pessoal diplomático, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, é um desses pilares do direito internacional que não admite exceções, seja qual for a justificativa.

A América Latina possui tradição humanitária pioneira em defesa do direito de asilo diplomático.

Há exatos 70 anos assinamos a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático.

A própria Corte Internacional de Justiça já tratou do tema e foi muito clara sobre isso no Caso Haya de la Torre, entre Colômbia e Peru.

Portanto, absolutamente nada justifica a cena a que assistimos em Quito.

Nosso desafio agora é o de encontrar caminhos para a reconstrução da confiança e do diálogo.

Precisamos olhar para frente e buscar formas para superar esta crise.

Não devemos esperar que venha de fora o encaminhamento desse conflito. Precisamos valorizar nossos próprios meios e instâncias.

Isso é fundamental para que a CELAC siga sendo o mecanismo de integração e concertação por excelência de nossa região.

Nossa região já foi vítima do colonialismo e da ação unilateral de grandes potências. Não queremos isso para nossos povos.

Somos uma região plural. Continuaremos a ter diferenças de visões e opiniões, mas temos, sobretudo, o compromisso de resolvê-las com base no diálogo e na diplomacia.

Nesse sentido, vejo como positivo o recurso do México à Corte Internacional de Justiça.

Também é fundamental que a CELAC siga trabalhando para o restabelecimento do diálogo e da normalização das relações entre o Equador e o México, dois importantes parceiros do Brasil, fundamentais para a consolidação da integração regional. 

E finalmente, quero apelar a todos para que assumamos o compromisso de trabalhar para que episódios como este nunca mais voltem a ocorrer em nossa região.

Muito obrigado