MP do TCU solicita cancelamento de contratos da União com empresas de Musk

O Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou nesta terça (10) uma representação que solicita o cancelamento de eventuais contratos com a empresa Starlink, de propriedade do bilionário Elon Musk.

Recentemente, Musk ameaçou por duas vezes obstruir à Justiça brasileira ao publicar que derrubaria as restrições aos perfis bloqueados pelo STF e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), durante as eleições presidenciais de 2022.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou que o empresário atentou contra a soberania nacional ao dizer que não cumpriria ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do Sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao Direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito”, afirma Lucas Rocha Furtado.

A sugestão é de que o Tribunal de Contas da União solicite um pente-fino dos contratos vigentes. E que, posteriormente, seja avaliada a possibilidade de extingui-los em medida de caráter cautelar.

“Em meu julgamento, caso haja confirmação da existência desses contratos, deve o TCU determinar a sua imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk”, escreve o procurador.

O MP do TCU argumenta que o poder público não pode ter relação com empresas que não se submetem ao direito brasileiro. A solicitação também sugere ao Tribunal de Contas da União que analise a possibilidade de proibir a atuação da rede social X no Brasil.

“Afora isso, seria pertinente que o TCU analise a possibilidade de essa rede flagrantemente antissocial ser proibida de atuar no país, haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira”, completou.