Orlando Silva reafirma urgência da regulação das redes

Após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) anunciar, nesta terça-feira (9), a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2630 — conhecido como PL das Fake News e que trata do mesmo tema —, declarou ter sido surpreendido com a decisão e reafirmou a urgência de se tratar a questão diante dos recorrentes abusos cometidos pelas big techs. 

“Fui surpreendido com a informação de que será criado na Câmara dos Deputados um Grupo de Trabalho para discutir os temas tratados no relatório que elaborei para o PL 2630/2020”, afirmou Silva, em nota divulgada logo após a decisão. Para ele, “a omissão pode nos cobrar um preço elevado”.

Ele destacou o debate democrático que envolveu a construção do texto que apresentou: “Tenho orgulho do trabalho feito até aqui, que contou com uma contribuição extraordinária da sociedade civil, movimentos sociais, especialistas, do governo, de representantes de organizações internacionais e da qualificada consultoria da Casa”.

O deputado disse, ainda, estar “convicto de que é urgente e inescapável a regulação de plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão, qualificar o regime de responsabilidades para as Bigtechs, fixar obrigações de transparência, de modo que os direitos fundamentais dos brasileiros sejam protegidos, a desinformação combatida e não continuemos assistindo perplexos a tantos crimes sendo cometidos na internet” (leia a íntegra abaixo).

Retrocesso

Na avaliação do líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA), “é um erro sim, e grave, não seguir com o debate e tramitação do PL 2630, que estabelece regras de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. O relator Orlando Silva conduziu um amplo e rico debate que produziu texto muito bom, que só tem sido combatido por quem é a favor da internet como território sem lei e palco das fake news”. 

A coordenadora do CGI (Comitê Gestor da Internet), Renata Mielli, também criticou a decisão do presidente da Câmara, por considerá-la um retrocesso, uma vez que retira da pauta de um projeto que foi construído a partir de um amplo debate com diversos setores da sociedade. 

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Ao jornal Folha de S.Paulo, ela disse que “a gente volta vários passos atrás porque vai se criar uma nova comissão, vai se definir um novo relator, vai se começar uma nova discussão sabe-se a partir de qual texto. Então, quanto tempo pode levar isso?”. 

Ela avalia, ainda, que os que discordam do texto do PL 2630 são justamente aqueles que se favorecem pela falta de regulação, como é o caso da extrema direita bolsonarista. “Tirando o setor conservador que se beneficia da ausência da regulação, que se beneficia da desinformação, do discurso do ódio, para manter a sua articulação política e as próprias plataformas, havia um amplo acordo”. 

Ataques à democracia

A decisão de Lira foi tomada após o assunto ter voltado ao centro do debate político devido aos recentes ataques feitos por Elon Musk, dono do X (ex-Twitter). Nos últimos dias, o bilionário, alinhado à extrema direita mundial, atacou, por meio de sua plataforma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

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Entre outros impropérios, disse que Moraes tinha “Lula na coleira” e que o ministro seria um “ditador” e estaria censurando publicações na rede. Além disso, ameaçou liberar perfis bloqueados por decisão da Justiça brasileira. 

A atitude do bilionário tem sido vista por setores democráticos brasileiros como um ataque indevido às instituições e à soberania do país. Já os bolsonaristas têm apoiado Musk, colocando o empresário como um “herói da liberdade de expressão”, como forma de manter a militância mobilizada e criar desgastes às instituições e à democracia. 

Leia abaixo a íntegra da nota emitida pelo deputado Orlando Silva:

Fui surpreendido com a informação de que será criado na Câmara dos Deputados um Grupo de Trabalho para discutir os temas tratados no relatório que elaborei para o PL 2630/2020.

Tenho orgulho do trabalho feito até aqui, que contou com uma contribuição extraordinária da sociedade civil, movimentos sociais, especialistas, do governo, de representantes de organizações internacionais e da qualificada consultoria da Casa.

Sou daqueles que se entusiasmam com tantas potencialidades que a internet oferece para a conexão entre pessoas, geração de renda, difusão de cultura e conhecimento.

Sigo convicto de que é urgente e inescapável a regulação de plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão, qualificar o regime de responsabilidades para as Bigtechs, fixar obrigações de transparência, de modo que os direitos fundamentais dos brasileiros sejam protegidos, a desinformação combatida e não continuemos assistindo perplexos a tantos crimes sendo cometidos na internet.

Superar esse desafio é fundamental para o Brasil, e exige convicção e ação de forças políticas e sociais comprometidas com valores democráticos. A omissão pode nos cobrar um preço elevado.

Agradeço a tantos que contribuíram com quase quatro anos de trabalho, e saibam que sigo na mesma trincheira e cada ataque dos bolsonaristas eu recebo com uma condecoração pela minha luta por liberdade e democracia.

A luta continua!

Deputado Federal Orlando Silva – PCdoB/SP