PGR defende que X no Brasil explique se algum bloqueio foi derrubado
Paulo Gonet enviou a Moraes questionamentos a serem feitos sobre a conduta de Elon Musk; Moraes cita má-fé ao negar pedido do X no Brasil
Publicado 10/04/2024 16:25 | Editado 11/04/2024 13:41
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça (9) no STF (Supremo Tribunal Federal) que o escritório do X (antigo Twitter) no Brasil explique se algum bloqueio de perfil determinado pela Justiça foi derrubado pela rede social.
A PGR ainda pediu que representantes da rede social sejam ouvidos no inquérito aberto contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da empresa.
“O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk detém, nos termos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”, afirmou Gonet.
No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.
Em petição enviada ao ministro do STF, os advogados da filial brasileira da plataforma alegaram que o escritório não detém “capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido”.
Moraes negou o pedido da rede X para isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.
“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional”, disse.
“O fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil.”