Arquivar PL das Fake News é erro grave, avalia líder do PCdoB

Após quatro anos de debates, articulações e ajustes no texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um golpe certeiro para barrar o avanço da regulação da internet no Brasil. Em vez de pautar o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL de Combate às Fake News, Lira decidiu criar um grupo de trabalho para rediscutir o tema.

Segundo o presidente da Câmara, não haveria apoio político para aprovar a matéria, uma vez que o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) “foi polemizado” e estava “fadado a não ir a canto nenhum”.

O assunto ganhou força nos últimos dias, após as ameaças de descumprimento de decisão judicial e ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes feitos pelo dono do X (ex-Twitter), Elon Musk.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), engavetar o PL de Combate às Fake News é um erro grave.

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“É um erro sim, e grave, não seguir com o debate e tramitação do PL 2630, que estabelece regras de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. O relator, o deputado Orlando Silva, conduziu um amplo e rico debate que produziu um texto muito bom que só tem sido combatido por quem é a favor da internet como território sem lei e palco das fake news”, destacou o líder.

Segundo Jerry, na reunião de líderes, nenhum líder partidário criticou o trabalho de Silva como relator do PL 2630. “Não houve em nenhum momento caracterização de mudança do relator da matéria, mas de “zerar” o debate e retomá-lo num grupo de trabalho cuja forma e composição não foi definida”, explicou.

No entanto, Orlando Silva foi surpreendido com a decisão da criação do GT. O parlamentar, que vem defendendo arduamente a responsabilização das plataformas digitais e regras claras para o uso da internet no Brasil, tal qual acontece em diversos países, em nota, afirmou que a omissão do Parlamento em relação ao tema pode “nos cobrar um preço elevado”.

O relatório construído por Silva foi longamente discutido com a sociedade civil, movimentos sociais, especialistas, representantes do governo, de organizações internacionais, senadores, deputados e da qualificada consultoria da Casa. No entanto, enfrentava resistência de parlamentares de Oposição, que crescem em suas redes, disseminando ódio e desinformação.

“Sigo convicto de que é urgente e inescapável a regulação de plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão, qualificar o regime de responsabilidades para as Big Techs, fixar obrigações de transparência, de modo que os direitos fundamentais dos brasileiros sejam protegidos, a desinformação combatida e não continuemos assistindo perplexos a tantos crimes sendo cometidos na internet. Superar esse desafio é fundamental para o Brasil, e exige convicção e ação de forças políticas e sociais comprometidas com os valores democráticos. A omissão pode nos cobrar um preço elevado. Sigo na mesma trincheira e que cada ataque dos bolsonaristas eu recebo como uma condecoração pela minha luta por liberdade e democracia. A luta continua”, escreveu o parlamentar.

Com a criação do GT, Lira atende aos interesses das grandes plataformas, que fazem lobby pesado para manter a internet como um território sem lei, e da extrema direita, que também se opõe a qualquer tipo de regulamentação das redes para permanecer propagando ódio e notícias falsas.