PGR se posiciona contra soltura de Robinho após pedido de habeas corpus

Em decisão recente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à solicitação de liberdade do ex-jogador Robinho. A defesa do ex-atleta havia recorrido ao STF na última semana com o intuito de revogar a prisão decretada contra ele. Robinho encontra-se detido desde o dia 21 de março, em Santos, em cumprimento à sentença de nove anos imposta pela Justiça Italiana por seu envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido numa boate em Milão, em 2013.

Segundo o parecer da PGR, não existem ilegalidades na prisão de Robinho, ratificada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar no Brasil a condenação estabelecida pela Itália. A PGR destacou que o processo de homologação de sentença estrangeira não reavalia a culpa do acusado, mas apenas verifica a aplicabilidade da sentença no Brasil, enfatizando que não há direitos constitucionais que assegurem ao brasileiro a liberdade até a decisão final sobre a homologação da sentença estrangeira.

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A defesa de Robinho argumenta que o ex-jogador deveria permanecer em liberdade enquanto aguarda o julgamento do recurso apresentado para anular a decisão do STJ, alegando que a legislação não prevê a execução da pena antes do julgamento em território nacional, em respeito ao princípio da extraterritorialidade da lei penal.

O ministro Luiz Fux, do STF, já havia negado anteriormente um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Robinho para impedir sua prisão. Atualmente, Robinho está recluso no presídio de Tremembé, conhecido como “penitenciária dos famosos” por abrigar personalidades envolvidas em casos de grande repercussão, como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, e o ex-médico Roger Abdelmassih.

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com informações de agências